segunda-feira, 18 de março de 2013

Atualidades do Direito - Boletim Informativo - 15 de março



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Cobertura AD

Sentença caso Mizael Bispo
e Mércia Nakashima

Veja

Direito Civil Direito Administrativo
- Comentários à súmula vinculante n. 18 | Christiano Cassettari
- STJ: Promessa de honorários no interesse de filho menor não extrapola limites do poder familiar | Veja
- TJ/SP: Diálogo com a Corregedoria aborda "Principais Alterações das Normas de Serviço no Registro Civil" | Veja
 - Comentários à Súmula 356/STF | Cínthia Magri
- SÚMULA 346 | Cínthia Magri
- Câmara aprova em 1º turno PEC que cria 4 tribunais regionais federais | Veja
 
Novas Leis Direito Tributário
- Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013 | Veja - TJ/RS: Determinada devolução de valores de IR descontados indevidamente sobre pagamentos acumulados | Veja
 
Direito do Trabalho  
- TST cria núcleo para monitorar processos com repercussão geral |Marina Weinschenker
- TST: Ausência de anotação na CTPS não gera obrigação de pagamento de dano moral | Veja
- TST: Substituição processual garante a sindicato o recebimento de honorários | Veja
- Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos visita STF |Veja
 - TJ/MG: Projeto piloto disponibiliza íntegra de sentenças na internet |Veja
- Homicídio Doloso | Veja
- CNJ: Identidade funcional dos magistrados começa a sair do papel |Veja
 
Direito Penal  
- TJ/SC: Homem apenado em 3 anos por fixar em sua moto placa de veículo roubado | Veja
- Senado: Debatedores divergem sobre a eficácia da pena na diminuição da criminalidade | Veja
 





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