“A luta é pelo fim das prisões como forma de eliminar um instrumento de opressão”. A afirmativa é da juíza carioca aposentada Maria Lúcia Karam, que esteve, nesta quinta-feira (06), em Vitória, e ministrou a palestra “Desencarceramento e Abolicionismo Penal”. O evento, promovido pelo Coletivo Fazendo Direito, foi realizado a noite na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Para Maria Lucia Karam, a privação da liberdade faz mal não só a quem é preso, mas também à própria sociedade. Segundo a magistrada, o assunto deve ser mais discutido entre a sociedade civil e grupos organizados. “Acho que com o fim do sistema penal teremos menos violência e menos dor. As pessoas precisam aprender a conviver com as coisas desagradáveis produzidas pela sociedade, com perdão e compreensão. A punição só soma mais danos e dores aos que sofrem pelas condutas hoje chamadas de crime”, diz.
Maria Lucia Karam reitera que a abolição da prisão pode parecer uma utopia, mas acrescenta: “As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas”.
Durante a tarde, Maria Lúcia Karam participou da reunião do Conselho Estadual de Direitos Humanos. De acordo com o advogado André Casotti Louzada, membro do Coletivo Fazendo Direito, a reunião contou com a participação de aproximadamente vinte pessoas. “Havia representantes estaduais dos direitos humanos, do movimento de população de rua, movimento negro, advogados, professores universitários e fizemos uma discussão sobre a política de drogas”, explica André Casotti.
“Discutimos uma outra política de drogas. Maria Lúcia Karam disse que hoje nós vivemos uma guerra contra as drogas, uma guerra que tem um inimigo muito bem definido, que é marginalizado, excluído, pobre, negro, que é vitima dessa guerra”, ressalta o advogado.
“A verdade é que morrem mais pessoas na guerra contra as drogas do que por uso delas. O combate diário é direcionado a pessoas menos favorecidas economicamente. É claro que o excesso no uso de drogas causa estragos, mas existem drogas liberadas, como o cigarro e o álcool, que também fazem muito mal e não são combatidas da mesma forma”. André Casotti aproveitou para reafirmar o propósito do Coletivo Fazendo Direito de continuar com as discussões em torno do assunto.
OAB/ES. 07/12/2012 .
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