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| REEDIÇÃO JURÍDICO SARAIVA |
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Um estudo crítico
da inimputabilidade |
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A citação do inimputável, internação cautelar, tempo de duração das medidas de segurança, doença mental superveniente à sentença penal condenatória e os reflexos decorrentes da constatação da inimputabilidade no curso do inquérito policial, do processo judicial, no rito do Júri e nos juizados especiais criminais são alguns dos temas enfrentados pelo autor. Leitura indispensável para os estudiosos e operadores do Direito.
Inimputabilidade e Processo Penal
Antonio Carlos da Ponte
3ª edição, 2012, Editora Saraiva | |
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