La interpretación conforme a la constitución de las leyes penales Autor: Lothar Kuhlen , Jesús María Silva Sánchez e Nuria Pastor Muñoz Editora: Marcial Pons Ano: 2012 |
KUHLEN, Lothar; SILVA SÁNCHEZ, Jesús María (Apres.); PASTOR MUÑOZ, Nuria (Trad.). La interpretación conforme a la constitución de las leyes penales. Madrid: Marcial Pons, 2012. 159 p., 23 cm. ISBN 978-84-9768-953-3.
Cada vez mais, leis penais são interpretadas ou corrigidas de acordo com a Constituição. Isto levanta uma série de problemas metodológicos, jurídico-constitucional e jurídico-penal. Esta pesquisa indutiva visa contribuir para resolver a questão. Para isso, após uma declaração introdutória do problema, fornece uma visão geral das decisões mais importantes do Tribunal Constitucional Federal e do Supremo Tribunal Federal em interpretar a Constituição de acordo com as leis criminais. Aqui analisamos em detalhe a restrição nos termos da Constituição do tipo de lavagem de dinheiro realizada pelo Tribunal Constitucional Federal e do tipo de corrupção passiva, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal.
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