Secretária de Reforma do Judiciário vai financiar projetos de pesquisa sobre impacto de ações que buscam acelerar trâmite de processos.
O Ministério da Justiça vai desembolsar R$ 425 mil para pesquisas sobre medidas que foram ou estão sendo tomadas com o objetivo de acelerar o andamento de processos judiciais. Os estudos deverão ser divididos em cinco áreas temáticas, incluindo desde avaliação sobre mudanças recentes no Código de Processo Civil até resolução extrajudicial de conflitos.
Para selecionar propostas de pesquisa, a Secretária de Reforma do Judiciário, em parceria com o PNUD, lançou um edital para grupos acadêmicos (instituições de ensino, fundações e entidades não governamentais). Os interessados têm até as 18h de 5 de março para entregar seus projetos ao ministério. Para cada tema será escolhido um único grupo de pesquisa, que vai receber R$ 85 mil para desenvolver a proposta apresentada, de acordo com as regras do edital.
Com os estudos, será possível verificar o cenário atual e a necessidade de alterações no sistema de justiça. A expectativa é que a Secretaria de Reforma do Judiciário possa ter um quadro mais claro sobre como têm funcionado algumas mudanças e se há necessidade de novas alterações.
Os temas
Dois temas a serem estudados estão relacionados ao Código de Processo Civil. O primeiro (“Avaliação do impacto das modificações no regime de cumprimento de sentença e da execução de títulos extrajudiciais”) diz respeito a alterações ocorridas em alguns itens do código relacionados às sentenças que envolvem pagamentos de dívidas e seus respectivos prazos. A ideia é que o estudo traga detecte se essas mudanças realmente surtiram o efeito desejado — acelerar o processo de cumprimento e execução das sentenças.
Outro tema relacionado ao código (“Avaliação do impacto das modificações no regime do recurso de agravo e proposta de simplificação do sistema recursal do CPC”) concentra-se não sobre as fases finais, mas no “processo como um todo, evitando discussões paralelas em diversas instâncias”, conforme afirma o edital. O texto explica que caberá aos grupos acadêmicos “avaliar o impacto dessas alterações no sistema de recursos, verificando se houve, de fato, melhoria na velocidade”.
O objetivo do terceiro tema (“Juizados Especiais Cíveis”) é mapear e analisar propostas de reforma desses órgãos, em funcionamento desde setembro de 1995. Semelhantes ao extinto Juizado de Pequenas Causas, os Juizados Especiais Cíveis buscam ser uma forma rápida de resolver disputas envolvendo até 40 salários mínimos — como desavenças entre consumidor e empresas — de modo mais simples e desburocratizado.
Já a pesquisa ligada ao quarto tema (“Modernização da gestão da Justiça nos cartórios judiciais de primeiro grau”) deve buscar alternativas para tornar mais rápidos e eficientes os cartórios de primeira instância (local em que há o primeiro atendimento de qualquer causa, onde ficam armazenados os processos enquanto tramitam nesta instância). Uma pesquisa citada no edital, a Análise da Gestão e do Funcionamento dos Cartórios Judiciais, apontou que nos cartórios é que se gasta parte significativa do tempo total dos processos, e que neles há alguns períodos em que “não se praticam atos necessários à solução do conflito e que, portanto, poderiam ser eliminados”.
O grupo responsável pelo quinto tema (“Utilização da conciliação e da mediação no âmbito do Poder Judiciário”) deverá, segundo o edital, mapear e analisar as ações e iniciativas já existentes no âmbito do Poder Judiciário e do Poder Executivo na área de resolução de conflitos através da negociação fora das estâncias judiciais.
BRUNA BUZZO
da PrimaPagina
PNUD.
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