Ao participar do lançamento da sétima edição do Prêmio Innovare, na manhã desta quinta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltou a apontar a grave situação em que se encontra o sistema prisional brasileiro. Para o ministro, dentro desse contexto a prisão provisória é responsável pelos maiores constrangimentos, que acontecem por conta de juízes que não controlam as prisões, promotores que não fazem a verificação adequada, pela inexistência de defensorias públicas suficientes. “Vamos encerrar com este jogo de culpas recíprocas, e assumir nossa responsabilidade nesse imenso latifúndio”, enfatizou o ministro.
Este ano, o tema do prêmio, que busca identificar as inovações que mostrem a eficiência, alcance social e desburocratização de processos jurídicos, é “Justiça sem Burocracia”. Mas foi a novidade na edição de 2010, o prêmio especial “Acesso do preso à justiça”, que recebeu maior atenção do presidente do STF.
O ministro voltou a se referir a dois casos emblemáticos, que vieram à tona em virtude do Mutirão Carcerário – que inclusive foi um dos premiados da edição de 2009 do Innovare: um cidadão no Espírito Santo, que ficou onze anos preso provisoriamente, e outro no Ceará, que permaneceu 14 anos na mesma situação, ambos sem uma sentença condenatória. Para o ministro, isso denuncia todo o sistema, demonstrando completo descontrole completo. Esse é o “quadro absoluto dos horrores”, resumiu o ministro.
Vara virtual
Para Gilmar Mendes, este é um grave problema que precisa ser enfrentado, tanto pelo poder Executivo quanto pelo Legislativo. Citando experiências de sucesso que surgiram a partir do Prêmio Innovare e outros, como a criação, em Sergipe e na Paraíba, das Varas de Execução Penal Virtual, o ministro voltou a dizer que é preciso um esforço conjunto de juízes, promotores, defensores públicos e advogados na busca de soluções para este e outros problemas. Nesse aspecto, lembrou o ministro Gilmar Mendes, o CNJ está concitando todos os estados do Brasil a implantar sistemas de controle eletrônico de prisões provisórias.
Gilmar Mendes fez questão de enaltecer a importância de iniciativas como a do Instituto Innovare, “que cumpre a função de jogar um facho de luz sobre essas iniciativas interessantes, diferentes, pioneiras, e permitir que pessoas que lidam com problemas semelhantes possam se mirar naquela solução”.
O evento aconteceu no plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e contou com a presença do ministro presidente daquela Corte, Cesar Asfor Rocha, do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e do presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho – que patrocina o prêmio desde sua primeira edição, além dos ministros do STF Ayres Britto, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Sepúlveda Pertence (aposentado), entre outras autoridades.
Mais informações sobre o prêmio no site www.premioinnovare.com.br.
STF.
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