O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira (17/3) que o Judiciário, o governo federal e os governos estaduais precisam “somar esforços no sentido de mudar a realidade” do sistema prisional brasileiro. “Temos hoje 170 mil mandados de prisão para serem cumpridos. Se metade for cumprida, nós teremos um caos instalado em todos os setores”, disse o ministro, ao abrir o 1º Workshop Metas de 2010, promovido pelo CNJ em Brasília.
Para uma platéia de magistrados e diretores de tribunais de todo o país, Gilmar Mendes lembrou que 2010 é o ano da Justiça Criminal, momento de grande desafio para o Brasil, pois “há falhas muito graves em todos esses subsistemas”. Segundo ele, a situação até “constrangedora do sistema prisional brasileiro muitas vezes é problema do sistema de Justiça Criminal, onde ocorre prisão provisória abusiva, falta de controle da execução penal e falta de fiscalização dos magistrados. A responsabilidade é de todos nós, do Estado como um todo. Nós temos de enfrentar esse problema de maneira célere”, advertiu o presidente do CNJ.
O 1º Workshop das Metas de 2010 do Judiciário é feito pelo CNJ com o objetivo de detalhar as ações e metas prioritárias estabelecidas no 3º Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu em São Paulo. Reunidos em Brasília, os magistrados também traçam ações estratégicas para os tribunais que ainda não cumpriram a Meta 2 do CNJ. “É fundamental que haja esse acompanhamento e uma ação especial, esse desafio adicional para aqueles que não cumpriram as metas de nivelamento de 2009”, advertiu Gilmar Mendes. Para 2010, a meta é julgar todos os processos de conhecimento distribuídos até o final de 2006 e todos os processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, distribuídos até o final de 2007.
O ministro elogiou os tribunais que, segundo ele, “apresentaram resultados positivos” no cumprimento da Meta 2 estabelecida pelo CNJ. “Nós somos melhores hoje graças ao estabelecimento de metas, mesmo que determinadas metas não foram cumpridas, mas se não tivessem sido estabelecidas, certamente não teríamos o diagnóstico e a capacidade de autocrítica que temos hoje”. Gilmar Mendes também citou como avanços os programas Mutirão Carcerário, Começar de Novo e o Plano de Gestão das Varas Criminais aprovado no plenário do CNJ. “Demonstram a necessidade de termos uma visão completa do sistema de Justiça Criminal, integrando as perspectivas dos direitos humanos com a segurança pública”, disse.
“Já avançamos significativamente e hoje temos autoridade moral para dizer que estamos enfrentando esse problema e podemos resolvê-lo”, afirmou Gilmar Mendes, alertando que “é preciso dar atenção devida a esse tema". Ele disse: "Façamos desse ano um ano exitoso no âmbito da Justiça Criminal para que no final possamos dizer que nós mudamos esse quadro”.
Novos Juizados Especiais
Gilmar Mendes anunciou que o CNJ deverá divulgar a relação dos maiores litigantes do Judiciário “para que a população seja informada e para haver uma busca de alternativas na solução desses conflitos, que serão variadas dependendo do litigante, se estatal ou não, ou concessionário de serviço público. Temos que buscar meios e modos para solucionar esse grave e aflitivo problema”, alertou.
Gilmar Mendes anunciou que o CNJ deverá divulgar a relação dos maiores litigantes do Judiciário “para que a população seja informada e para haver uma busca de alternativas na solução desses conflitos, que serão variadas dependendo do litigante, se estatal ou não, ou concessionário de serviço público. Temos que buscar meios e modos para solucionar esse grave e aflitivo problema”, alertou.
Para reduzir a quantidade de processos e o tempo médio de solução dos conflitos, deverão ser incentivados os mecanismos de conciliação e criados os Juizados Especiais da Fazenda Pública. “Já temos a experiência bem sucedida dos Juizados Especiais Federais, agora enfrentamos esse desafio abrangente das questões contra municípios e Estados. Sei que é desafiador, mas gostaria de contar com os presidentes dos tribunais, que estão preocupados porque se trata de mais uma sobrecarga, mais uma demanda”, disse o presidente do CNJ.
O ministro afirmou, ainda, que “é preciso estimular as soluções de controvérsias antes da instauração do conflito judicial, em nível de prefeituras e da União, em casos já pacificados”. Para ele, os Juizados Especiais Federais podem oferecer sugestões, mas também “seria interessante realizar um fórum para discutir esse tema, para saber das efetivas dificuldades e o que o CNJ pode fazer para facilitar o trabalho dos tribunais na instalação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
A criação de um centro de capacitação de servidores também é uma prioridade do CNJ. A Secretaria Geral do Conselho está buscando interagir com as escolas de magistratura e outros setores que já têm centro de treinamento como o Banco Central, Banco do Brasil e o Ministério da Justiça, para estabelecer um patamar de treinamento. Segundo Gilmar Mendes, “vários programas desenvolvidos, como o Mutirão Carcerário, tem mostrado que em muitos casos os déficits verificados decorrem por falta de capacitação e treinamento, às vezes dos servidores e dos próprios magistrados. É fundamental então que desenvolvamos novas práticas”, concluiu.
Fonte: Eurico Batista - Consultor Jurídico
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