Nota do blog: Que vergonha...agora o que vale é o Q.I...e não a competência de ser aprovado em um concurso público...este Brasil está de mal a pior...
----------------
A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou ontem a criação de 190 cargos comissionados de assessor jurídico para os juízes do Tribunal de Justiça do Paraná. Os novos cargos serão preenchidos através de indicação dos juízes e custarão por mês aos cofres do Judiciário R$ 3,9 milhões por ano. O salário de cada assessor será R$ 1.542,38.
De acordo com a proposta, o assessor tem de ser bacharel em Direito, mas não precisa ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil. A nomeação será feita pelo presidente do Tribunal de Justiça, José Vidal Coelho, através de escolha dos juízes. O critério para escolher quem deve ganhar o cargo será “necessidade e competência profissional”. Pelos cálculos do TJ, R$ 2,6 milhões processos judiciais estão tramitando nas comarcas de primeiro grau e os juízes precisam de pessoal de apoio para agilizar o trabalho.
Para defender o projeto, o corregedor geral do TJ, Leonardo Lustosa, esteve pessoalmente na Assembléia na terça-feira para convencer os deputados a aprovar a mensagem original.
Segundo o desembargador, os cargos comissionados são é uma forma de evitar o aumento da estrutura administrativa do Poder Judiciário na folha de pagamento do estado e não onerar o sistema de previdência social, que também é mantido com recursos do governo do Paraná. Outro argumento é que os juízes terão agilidade para contratar ou exonerar funcionários de sua confiança.
Embora o projeto tenha sido aprovado em primeira discussão por unanimidade no plenário, alguns deputados defendem a realização de concurso público para preenchimento das vagas. O petista Tadeu Veneri vai apresentar emenda durante a segunda discussão do projeto, na próxima semana. “Esse critério de escolha do comissionado é muito subjetivo. O assessor entra sem exame da OAB e pode ser formado na pior ou melhor faculdade. O concurso público tem que ser a única porta de entrada para o setor público”, disse Veneri.
O deputado Carlos Simões (PR) defendeu que os cargos tenham validade máxima de 2 anos até que seja realizado concurso público. Os salários também deveriam ser melhores para atrair especialistas na área. “Contratar assessores de confiança não resolve o problema da falta de pessoal. Acho preocupante e perigoso alguém ganhar R$ 1,5 mil para dar sentenças, que muitas vezes o juiz não têm tempo de acompanhar”, afirmou.
Gazeto do Povo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário