A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que torna crime a produção, a divulgação e a venda de imagens com pornografia infantil.
A matéria segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Antes de ir a plenário, o projeto deve passar pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, onde deve sofrer modificações. A comissão quer que a nova legislação exija também que os provedores de internet preservem as provas dos crimes, em vez de apagá-las.
Além disso, querem aumentar a proteção a entidades públicas e privadas que recebem denúncias desse tipo - com a alteração, um promotor público ou a ONG Safernet, por exemplo, não poderão ser incriminados pelo porte de provas.
Na Câmara, o projeto, que teve origem na CPI da Exploração Sexual, recebeu duas emendas. Uma delas amplia os casos mencionados no texto original, classificando como crime os atos de portar ou comprar essas imagens. A outra inclui entre os casos de corrupção de menores aqueles praticados nas salas de bate-papo, assim como em outro meio eletrônico.
Como o projeto deve passar pela CPI da Pedofilia, integrando um pacote de medidas para crimes na internet, a expectativa é que ele seja votado logo pelo Senado e pela Câmara.
Zero Hora.
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