O governo do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar por mais 180 dias a situação de calamidade no sistema penitenciário estadual, mesmo com a permanência de efetivos da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária e da Força Nacional de Segurança Pública no estado. A medida permite “medidas emergenciais”, como a dispensa de licitação para a contratação de serviços e produtos.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do estado deste sábado (4 /3), quase dois meses após o Rio Grande do Norte ter enfrentado a mais longa e violenta rebelião registrada no sistema carcerário estadual – em 14 de janeiro, integrantes de facções criminosas rivais depredaram e escaparam dos pavilhões 4 e 5 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta (região metropolitana de Natal) assumiram o controle do pátio da unidade por vários dias e deixaram pelo menos 26 detentos mortos.
Também deve funcionar por mais 180 dias grupo criado para gerir os recursos orçamentários, aprovar contrações emergenciais e tentar retomar a normalidade nos estabelecimentos prisionais. A equipe conta com representantes do governo estadual, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Vara de Execução Penal, da Defensoria Pública e do Conselho Penitenciário.
A situação levou o governo federal a enviar tropas das Forças Armadas para o estado no fim de janeiro. Por 16 dias, homens do Exército, Marinha e Aeronáutica ajudaram as forças de segurança pública do estado a manter a ordem e garantir a segurança da população.
A Força Nacional atua no estado por 180 dias, desde o dia 20 de fevereiro. Já a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária escalou um efetivo desde janeiro e teve sua permanência prorrogada por 30 dias no último dia 23. Com informações da Agência Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2017.
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