A Comissão Especial do Regime Penitenciário Segurança Máxima (PLs 7223/06, do Senado, e apensados) promove audiência pública nesta quarta-feira (8) a partir das 14h30.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que solicitou o debate, assinalou que a tarefa da comissão especial é discutir e propor um modelo de regime penitenciário viável, humano e eficaz. “Os recentes episódios trágicos ocorridos nos Estados do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte expuseram ao mundo o estado lamentável em que se encontra nosso sistema penitenciário e a situação lamentável dos nossos estabelecimentos prisionais.”
De acordo com o parlamentar, a comissão terá que analisar vários temas, como regras de disciplina, gestão e bloqueio de comunicação. “Assim é imprescindível ouvirmos, logo no início de nossos trabalhos, os especialistas, autoridades, gestores estaduais e nacional, além de representantes de entidades de classe.”
Convidados
Foram convidados para o debate:
- a ex-procuradora-Geral de Justiça do Paraná Maria Tereza Uille Gomes;
- o presidente do Conselho Penitenciário de Minas Gerais, Bruno César Gonçalves da Silva; - o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo Silva;
- o presidente da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Ferreira de Anunciação; e
- o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Amazonas (Sinspeam), Rocinaldo Jesus da Silva.
Depois do debate, que será realizado no plenário 9, os parlamentares terão reunião para votar requerimentos.
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