A implantação das audiências de custódia em São Paulo completou dois anos no último dia 24. De fevereiro de 2015 a dezembro deste ano foram realizadas 47.799 audiências, que resultaram em 22.151 concessões de liberdade ou relaxamento (46% do total) e 25.510 conversões em prisão preventiva (54% do total).
Audiência de custódia é a apresentação ao juiz, no prazo máximo de 24 horas, de pessoas presas em flagrante. O projeto começou pela capital e está sendo implantado em todo o estado, de acordo com o cronograma definido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Além do juiz, participam também o promotor de Justiça e o defensor público ou o advogado do preso, que têm contato prévio com o detido. Após a manifestação das partes, defensor e promotor, o juiz decide se o acusado responderá ao processo preso, em liberdade ou se será encaminhado para acompanhamento assistencial. Existe ainda a possibilidade de o magistrado requerer exame de corpo de delito, caso ache necessário para apurar eventuais abusos cometidos contra o preso.
O projeto-piloto foi implantado pelo TJSP na capital, no Fórum da Barra Funda, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça.
Fonte: TJSP. 10.03.2017.
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