quinta-feira, 7 de março de 2013

Atualidades do Direito - Boletim Informativo - 6 de março

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Os avanços da neurociência e o direito penal

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Direito Tributário Direito Penal
- STJ: ISS sobre operações de leasing deve ser recolhido pelo município sede da empresa financeira | Camila Vergueiro
- Município do Rio de Janeiro instituiu parcelamento de débitos tributários com redução de juros e multa | Diego Diniz Ribeiro
 - Direito penal do inimigo e Gunther Jakobs | Eduardo Cabette
- Sistema Prisional Brasileiro: Desafios e Soluções | Neemias Moretti Prudente
 
Direito Administrativo Execução Penal
- Comentários à Súmula 271 do TCU | Cínthia Magri - STJ: Progressão de regime não está condicionada à comprovação prévia de trabalho lícito | Veja
 
Direito do Trabalho Direito Civil
- DECRETO Nº 7.943, DE 5 DE MARÇO DE 2013 | Veja
- Quais os requisitos para ser considerado empregado? | Fred Figueiredo
- Súmula 110/STJ | Marina Weinschenker
 - STJ: Ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução | Veja
- TJSP decide que matéria jornalística, divulgada na internet, não será bloqueada | Veja
- TRF1: União é responsável por naufrágio de embarcação em condição irregular | Veja
- Direito civil. Reconhecimento da paternidade biológica requerida pelo filho. Adoção à brasileira | Christiano Cassettari
 
Notícias Direito Eleitoral
- EDUVALE firma convênio com Portal Atualidades do Direito | Veja - CNJ: Cadastro de improbidade inclui crimes contra a administração pública | Veja
 
Processo Civil Direito Constitucional
- Súmula 486/STJ | Luiz Dellore - Hermenêutica constitucional: interpretação política e interpretação moral - decisões do STF e a produção legiferante | Marcelo Borsio
 
Direito Empresarial  
- Garantia fiduciária: fomento, facilitação do crédito e não redução das prestações mensais da dívida | Ana Cecília Parodi  


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