segunda-feira, 4 de março de 2013

Atualidades do Direito - Boletim Informativo - 1 de março



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Direito do Trabalho

SÚMULA 89

Marina Weinschenker

Leia

Processo Civil Direito Administrativo
- Processual civil. Investigação de paternidade. Impossibilidade de flexibilização da coisa julgada material | Luiz Dellore - Comentários à Súmula 273 do TCU | Cínthia Magri
 
Direito Penal Processo Penal
- As atenuantes podem trazer a pena para aquém do mínimo legal: uma garantia constitucional | Cezar Roberto Bitencourt - CNJ: Brasil tem mais de 192 mil mandados de prisão aguardando cumprimento | Veja
 
Direito do Trabalho Direito Empresarial
- TST: Turma invalida negociação coletiva que autorizou Hotel a reter parte de gorjeta | Veja - STJ: Notoriedade da marca de vodca terá de passar por procedimento no INPI | Veja
 
Direito Constitucional Direito Tributário
- Aplicativos do STJ para celulares ganham novos modos de busca |Veja
- STF cria comissão de estudos sobre novo Estatuto da Magistratura |Veja
- CNJ: Conselheiro retoma atividades da Rede Nacional de Cooperação | Veja
 - STF: ADI questiona decreto paraense sobre ICMS em compras pela internet | Camila Vergueiro
- STF reconhece imunidade tributária recíproca sobre todos os serviços dos Correios | Veja
 
Direito Civil Direito Previdenciário
- TJ/SC: Casal perde guarda de filhos após usar bolsa-família para comprar cerveja
- STJ: Sem comparecimento dos credores, processo de insolvência tem de ser encerrado | Veja
 - Previdenciário. Honorários advocatícios. Termo final para apuração da base de cálculo. Súm. 111/STJ | André Lombardi
 
Português  
- Os Sabores do Cardápio Gramatical | Eduardo Sabbag  


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