As metas a serem alcançadas pelos órgãos do sistema de Justiça até 2011 foram apresentadas, na quinta-feira (1º/7), pelo Conselho Nacional do Ministério Público, durante reunião do Comitê de Gestão Integrada da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública. E, por unanimidade, as metas foram aprovadas pelos integrantes do grupo de trabalho sobre persecução penal. O objetivo é agilizar e dar maior efetividade às investigações, denúncias e julgamentos de ações penais nos crimes de homicídio.
Durante a reunião, os conselheiros Mário Bonsaglia, Taís Ferraz e Sandra Lia apresentaram aos demais integrante do Grupo quatro metas, que serão desdobradas em ações específicas, a serem definidas em reuniões futuras.
Os órgãos do sistema de Justiça terão até julho de 2011 que eliminar a subnotificação nos crimes de homicídio. Dessa forma, toda morte violenta ou suspeita deve corresponder a um inquérito, e a conclusão, com lavratura de relatório, de todos os inquéritos e procedimentos investigatórios criminais instaurados em decorrência de homicídios dolosos até 31 de dezembro de 2007.
No que diz respeito à atuação judicial, o Comitê também estabeleceu como meta, para até o fim de 2010, julgar todas as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31 de dezembro de 2007. Além disso, alcançar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até o fim de dezembro de 2008.
O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça também tiveram suas metas aprovadas pelo Grupo. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.
São órgãos que integram o Comitê:
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ministério da Justiça (MJ)
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Advocacia-Geral da União (AGU)
Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP)
Conselho Nacional de secretários de Estadod e Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ)
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG)
Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil
Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE)
Conselho dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC)
Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas (CONAPA)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Conselho Nacional de Pólítica Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Secretaria Nacional de Justiça - Secretaria Executiva da ENASP (SNJ)
Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2010
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