Direito Penal & Democracia

Foi recentemente lançada pela editora Núria Fabris a obra Direito Penal & Democracia, que tem como Organizadores Marcus Alan de Melo Gomes e Ana Cláudia Bastos de Pinho. O evento de lançamento está previsto para o mês de setembro próximo, em evento planejado para ocorrer nos dias 23 e 24, em Belém do Pará. O livro é composto por 16 artigos de professores e alunos do programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), de autores e professores de outros Estados e, inclusive, de um artigo do professor catedrático português Jorge de Figueiredo Dias. Com o objetivo de aproximar a graduação da pesquisa científica, foi ainda incluído um trabalho de autoria conjunta de dois alunos da graduação em Direito (vide abaixo o índice completo).

Marcus Alan de Melo Gomes

O primeiro Organizador do trabalho, Marcus Alan de Melo Gomes, é Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP; Professor Adjunto de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Pará (UFPA); Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UFPA; Coordenador Adjunto do IBCCRIM no Estado do Pará e Juiz de Direito na cidade de Belém, Estado do Pará. Já a segunda Organizadora, Ana Cláudia Bastos de Pinho, é Mestre e doutoranda em Direito pela UFPA; Professora Assistente de Direito Penal na UFPA e Promotora de Justiça em Belém.

Em face da proximidade com o Organizador Marcus Alan de Melo Gomes, o Portal IBCCRIM realizou a seguinte entrevista exclusiva:

PORTAL IBCCRIM - Quais os assuntos tratados na obra Direito Penal & Democracia, da editora Núria Fabris?

MARCUS ALAN DE MELO GOMES - Apesar do título, os trabalhos que compõem o livro abordam não apenas temas de direito penal, mas também de direito processual penal, criminologia e política criminal, sempre com um enfoque crítico. A proposta da obra é apresentar à comunidade jurídica uma perspectiva democrática da intervenção penal – daí o título – e que enfrente questões dogmáticas com olhos inovadores, partindo do pressuposto de que a resposta penal, por representar o que de mais violento pode haver em matéria de afetação de direitos e garantias fundamentais, deve ser sempre tratada como o último recurso. Os artigos tratam de assuntos como a criminalidade de perigo, o direito penal do autor, o garantismo penal, a interferência da mídia na dinâmica de criminalização primária e secundária, o bem jurídico penal e sua tutela proporcional – com especial destaque, em um dos artigos, para a doutrina e jurisprudência portuguesas – os fins do direito penal no Estado democrático de direito, e os procedimentos cirúrgicos estéticos e seus reflexos criminais. Na seara do processo penal, os autores abordaram questões envolvendo a apreensão da droga sem mandado nos casos de flagrante delito, e o comprometimento da presunção de inocência pela ação da mídia. As súmulas vinculantes em matéria penal, as repercussões penais do trabalho escravo, a progressão de regime para o estrangeiro e aspectos polêmicos da política criminal brasileira na atualidade foram explorados em alguns trabalhos. Por fim, a conotação transdisciplinar, indispensável à compreensão do fenômeno da delinquência, está presente na crítica antropológica ao tratamento criminal da diversidade cultural.

PORTAL IBCCRIM - Quem são os autores dos textos publicados?

MAMG - O livro teve berço no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Assim, a maior parte dos trabalhos é de autoria de professores e mestrandos do programa. Além desses, e como um dos objetivos da obra era aproximar a graduação da pesquisa científica, até como um estímulo à formação de futuros pesquisadores, foram incluídos textos de graduandos e graduados em Direito da UFPA. Mas como a proposta era também viabilizar um intercâmbio científico e acadêmico, foram convidados colaboradores de outros Estados. Assim, participam da obra os Drs. Lenio Streck, Alexandre Morais da Rosa, Paulo César Busato, Edson Luis Baldan, André Boiani e Azevedo, Eric Ribeiro Piccelli, Alexandre Bizzotto e Andréia de Brito Rodrigues. Contamos ainda com um relevante texto do Prof. Dr. Jorge de Figueiredo Dias, que permite classificar o livro como uma publicação internacional. Eu e a professora Ana Cláudia Pinho, na condição de organizadores da obra, somos imensamente gratos a todos.

Ana Cláudia Bastos de Pinho

PORTAL IBCCRIM - Quais os maiores desafios do direito penal brasileiro na atual conjuntura, de redemocratização recente?

MAMG - A meu ver, há dois desafios que precisam ser enfrentados em setores diferentes. O primeiro deles, na esfera legislativa, e que diz respeito à expansão do direito penal. É preciso que se compreenda esse crescimento – e isso é um dado, não uma especulação – como reflexo da crise do direito penal. O sistema de normas penais está em permanente ampliação. A cada dia, temos mais leis penais. Essa “fermentação” - chamemos assim – é resultado da incapacidade de o direito penal atingir os fins que dele se espera. Não é mais possível que nós continuemos a acreditar que a pena tenha essa mágica aptidão para reduzir criminalidade, conformando indivíduos segundo valores morais que eles não elegeram para si. A resposta penal não alcança as causas da delinquência. E a despeito dessa evidência, tão flagrante nos nossos dias, o legislador insiste na repressão criminal, como se não houvesse outros mecanismos, seguramente mais eficazes e idôneos, apesar de menos ostensivos e simbólicos, para atingir fins preventivos. O segundo desafio, quero crer, está na atividade jurisdicional. De nada adianta termos uma constituição que consagra princípios e valores voltados à minimização da intervenção penal, se ela não for invocada como vetor maior de interpretação da legislação infraconstitucional. Já é passada a hora de se entender a lei penal a partir da constituição, e não o inverso.

***

Conheça abaixo o índice completo da obra Direito Penal & Democracia:

O princípio da presunção de inocência e suas dimensões: até quando o espetáculo midiático irá sobrepor-se à Constituição?
Andre Almeida de Azevedo Ribeiro, Arthur Almeida de Azevedo Ribeiro

Dolo eventual e mortes decorrentes de procedimentos cirúrgicos estéticos
André Boiani e Azevedo, Eric Ribeiro Piccelli

Os crimes de perigo abstrato em face da Constituição Federal de 1988
André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca

Do Direito Alternativo ao garantismo: do coração a razão
Alexandre Bizzotto, Andreia de Brito Rodrigues

Tráfico e flagrante: apreensão da droga sem mandado. Uma prática (in)tolerável?
Alexandre Morais da Rosa

Aplicação da pena e Direito Penal de autor: julgando para além das aparências
Ana Claudia Bastos de Pinho, Marcus Alan de Melo Gomes

Súmulas vinculantes em matéria penal e proteção dos direitos fundamentais
Antonio Moreira Maués

A intervenção penal nos braços da mídia
Bethânia Falcão Bastos

Extrinsecação sintática, semântica e pragmática da norma penal: injusto penal como discurso das fontes
Edson Luís Baldem

Fins do Direito Penal no estado democrático de Direito: expansão e crise
Igor Nery Figueiredo

As pelejas dos povos indígenas contra as "minas" que "transformam" a diversidade cultural em crime
Jane Felipe Beltrão, Estella Libardi, Assis da Costa Oliveira, Rosani de Fátima Fernandes

O "Direito Penal do bem jurídico" como princípio jurídico-constitucional - Da doutrina penal, da jurisprudência constitucional portuguesa e das suas relações
Jorge de Figueiredo Dias

Jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho: caracterização
José Cláudio Monteiro de Brito Filho

Crime e estamento: notas sobre a política criminal e o Direito Penal em terrae brasilis
Lenio Luiz Streck

Bem jurídico penal: em busca da proporcionalidade entre os delitos e as penas
Manuela Bitar Lelis dos Santos

Execução penal e cidadania global: a tratativa discriminatória da progressão de regime para o estrangeiro no Brasil

Paulo César Busato

Fonte: IBCCRIM.