O Tribunal de Justiça do Paraná confirmou decisão de primeira instância e determinou ao município de Maringá que exonere 16 assessores jurídicos do município contratados em cargos em comissão. A determinação é resultado de ação do Ministério Público do Paraná que entendeu que, por serem funções técnicas, deveriam ser providos mediante concurso público, e não por indicação política. A decisão inicial foi do juiz da 5.ª Vara Civil de Maringá, Siladelfo Rodrigues da Silva, que também determinou que a prefeitura de Maringá não pode fazer outras nomeações para os referidos cargos. Na época da ação, a procuradoria do município de Maringá tinha apenas 12 assessores jurídicos contratados por concurso, e 16 nomeados por indicação política.
Cada assessor recebe R$ 2.999,91 mensais. Na ação, o promotor José Aparecido da Cruz diz que se houvesse demanda por mais assessores, seria necessário a abertura de mais vagas, chamando os candidatos do concurso realizado pela prefeitura, e não fazendo mais contratações através de indicação política. O município de Maringá recorreu da decisão, mas, no último dia seis, o recurso foi negado pelo Tribunal de Justiça, em despacho de seu primeiro vice-presidente, Ruy Fernando de Oliveira.
Cada assessor recebe R$ 2.999,91 mensais. Na ação, o promotor José Aparecido da Cruz diz que se houvesse demanda por mais assessores, seria necessário a abertura de mais vagas, chamando os candidatos do concurso realizado pela prefeitura, e não fazendo mais contratações através de indicação política. O município de Maringá recorreu da decisão, mas, no último dia seis, o recurso foi negado pelo Tribunal de Justiça, em despacho de seu primeiro vice-presidente, Ruy Fernando de Oliveira.
Fonte: Roger Pereira - O Estado do Paraná
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