Lançamento de Livro: Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado

Por ocasião dos 20 anos do ECA, esta obra comemorativa analisa a Lei 8.069/1990 artigo por artigo, em texto claro, objetivo, atualizado e didático. 

Dividida em duas partes, traz, inicialmente, um capítulo sobre o Direito Internacional pertinente, na consideração de que os tratados internacionais têm, hoje, status de normas supralegais e, se aprovados por quórum qualificado, de normas constitucionais. Na segunda parte, a análise oferece condições de interpretação do direito específico pela conjugação de todas as suas fontes: leis, códigos, Constituição, jurisprudência nacional e internacional, tratados e, eventualmente, direito supraconstitucional. Cuida, também, de temas polêmicos, como o novo modelo de adoção (Lei 12.010/1990 e resoluções do CNJ) e as infrações civis, administrativas e penais.

Estatuto da Criança e do Adolescente ComentadoLei 8.069/1990 - Artigo por Artigo

Autor: Luciano Alves Rossato

Autor: Paulo Eduardo Lépore

Autor: Rogério Sanches Cunha

Dados Técnicos
Editora: Revista dos Tribunais
ISBN: 978-85-203-3689-2
Código de Barras: 9788520336892
Páginas: 606
Peso: 736,00 gr
Ano de publicação: 2010