Administrativo
- A reformatio in pejus nos recursos administrativos
Sandra Rose Mendes Freire e Franco - Publicado em 01/08/2009 - A responsabilidade civil do estado pela inobservância do princípio à razoável duração do processo (EC 45/2004)
Joycemara Cristina Sales de Freitas, Viviane Fernandes Medeiros - Publicado em 01/08/2009 - Da necessidade de autorização do Ministério da Saúde para a comercialização de medicamentos fracionados: Uma crítica à RDC n° 80 de 2006 da ANVISA
Aldem Johnston Barbosa Araújo - Publicado em 01/08/2009 - Regularidade fiscal nas dispensas de licitação por pequeno valor e a indispensabilidade à garantia das obrigações
Oscar Pelissari Machado - Publicado em 01/08/2009
Ambiental
- Responsabilidade pelo lançamento de esgoto no Lago de Furnas
Erlon Mesquita Alves, Maurício Gomes dos Santos, Michelle Aparecida Rangel, Tainá Estefani Carvalho Silva, Valério Lucas Gonçalves - Publicado em 01/08/2009
Biodireito
- Biotecnologia na sociedade de risco: um estudo do caso da gripe suína
Elena de Lemos Pinto Aydos, Kamila Guimarães de Moraes - Publicado em 01/08/2009
Civil
- A alienação fiduciária e o Direito Registral
Fabrício Petinelli Vieira Coutinho - Publicado em 01/08/2009 - Aplicação do Princípio da Boa-fé do Código Civil nos contratos de relação de consumo
Arthur da Gama França - Publicado em 01/08/2009 - Concessão de uso especial para fins de moradia: uma nova ordem urbanística
Fernanda Reis Pessoa, Marina Nunes Vieira - Publicado em 01/08/2009 - Considerações acerca do conceito de contrato
João Paulo Capelotti - Publicado em 01/08/2009 - Tricotomia do negócio jurídico (Pressupostos Fáticos do Plano da Existência e do Plano da Validade do Negócio Jurídico)
Leonardo Gomes de Aquino - Publicado em 01/08/2009 - Uma análise da imputação do pagamento em face do código civil e da jurisprudência
Eduardo Antonio Temponi Lebre - Publicado em 01/08/2009
Comercial
- A Lei Uniforme de Genebra e a legislação de títulos de crédito brasileira
Daniela Rocha Teixeira - Publicado em 01/08/2009 - A possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada no direito empresarial vigente
Tales Diego de Menezes - Publicado em 01/08/2009
Constitucional
- A polícia brasileira e a Declaração Universal dos Direitos do Homem
Archimedes Jose Melo Marques - Publicado em 01/08/2009 - A soberania como questão de decisão sobre o estado de exceção - Uma análise sob a ótica de Carl Schmitt
Ana Paula Arruda Moraes - Publicado em 01/08/2009 - A súmula vinculante no Direito brasileiro
Daniela Rocha Teixeira - Publicado em 01/08/2009 - Agência Nacional de Saúde Suplementar: uma discussão acerca de suas competências
Estéfani Sandmann de Deus, Gabriela de Abreu Oliveira, Victoria Figueira da Silva - Publicado em 01/08/2009 - Analisando o Judiciário brasileiro
Ariolino Neres Sousa Junior - Publicado em 01/08/2009 - Breves reflexões acerca do princípio da reserva do possível: parcial retorno ao estado “gendarme” ou necessidade de manutenção do “welfare state”?
Rafael José Nadim de Lazari, Sérgio Tibiriçá Amaral - Publicado em 01/08/2009 - Dos direitos sociais e dos fundamentais na Constituição Federal de 1988
Taís Nader Marta, Felipe Amaral Barbosa - Publicado em 01/08/2009 - Emprego de algemas pelo critério da excepcionalidade e efetivação do Estado Democrático de Direito
Andréa Ribeiro e Silva - Publicado em 01/08/2009 - Ética x Direitos Fundamentais: Pesquisas e tratamentos experimentais em seres humanos. Possibilidade?
Ana Carolina Peduti Abujamra, Taís Nader Marta - Publicado em 01/08/2009 - Inimputabilidade penal: Direito individual garantido em cláusula pétrea
Daniela Queila dos Santos Bornin - Publicado em 01/08/2009 - Limitações ao poder constituinte reformador
Daniela Queila dos Santos Bornin - Publicado em 01/08/2009 - O acesso à informação pública como direito fundamental à cidadania
Eduardo Sadalla Bucci - Publicado em 01/08/2009 - O controle de constitucionalidade prévio nas comissões legislativas
Róger Martins da Rosa - Publicado em 01/08/2009 - Sigilo médico e publicidade do assento de óbito: uma interpretação conforme a constituição
Gustavo Procópio Bandeira de Melo - Publicado em 01/08/2009 - Tutela jurisdicional dos direitos difusos: Aspectos processuais
Bruna Barbieri Waquim - Publicado em 01/08/2009
Consumidor
- O papel da televisão e da publicidade na formação de crianças consumidoras
Larissa Lins Ferreira - Publicado em 18/08/2009
Crônicas
- A inacabável polêmica da Lei Seca: Afinal, o agente de trânsito tem ou não poder para caracterizar, sem o uso de bafômetro, ou exame de sangue, as sanções judiciais ou administrativas?
Tales Diego de Menezes - Publicado em 01/08/2009 - Análise conjunta pela assessoria jurídica e contábil para adesão ao REFIS da crise
Kelly Cristina Salgarelli - Publicado em 01/08/2009 - Medida Provisória do Bem e do Mal
Kiyoshi Harada - Publicado em 01/08/2009
ECA
- Aplicabilidade da doutrina da proteção integral pelo sistema CAPSad: uma análise na cidade de Sousa-PB
Alana Ramos Araújo, Jessica Medeiros Dantas, Maria Amélia Mendes Pedrosa - Publicado em 01/08/2009
Eleitoral
- A filiação sócio-afetiva como hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 14, § 7º, CF/88
Guilherme Ribeiro Teixeira - Publicado em 01/08/2009
Ensino Jurídico
- Ensaios sobre a Teoria Crítica do Direito no Brasil
Vinicius Roberto Prioli de Souza, Luciana Laura Tereza Oliveira Catana - Publicado em 01/08/2009
Família
- Abandono afetivo e responsabilidade civil: utilizar com moderação
Laura Affonso da Costa Levy - Publicado em 01/08/2009 - Admissibilidade do reconhecimento do filho adotivo como prole eventual para fins de substituição fideicomissária
Alana Ramos Araújo, Jessica Medeiros Dantas, Maria Amélia Mendes Pedrosa - Publicado em 01/08/2009 - Alienação parental
Marco Antônio Garcia de Pinho - Publicado em 01/08/2009 - O lar que não chegou
Maria Berenice Dias - Publicado em 01/08/2009 - Possibilidade jurídica da adoção de menor por transexuais no direito brasileiro
Danielle de Luca - Publicado em 01/08/2009 - Reflexos da separação de fato na sucessão legítima
Natália Cristina Marques Pimenta - Publicado em 01/08/2009
Internacional
- Cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito interno
Marcela Harumi Takahashi Pereira - Publicado em 01/08/2009
Internet e Informática
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Fabiana Barcelos da Silva - Publicado em 01/08/2009 - A legislação e o Direito da Informática
Fabiano Rabaneda - Publicado em 01/08/2009 - Aplicabilidade do Direito do Consumidor aos leilões virtuais
Sandro José de Oliveira Costa - Publicado em 01/08/2009 - Aspectos jurídicos de la administración electrónica en España
Alonso Hurtado Bueno - Publicado em 01/08/2009 - Assinatura digital: segurança e prova nas contratações eletrônicas
Vinicius Roberto Prioli de Souza - Publicado em 01/08/2009 - Breves apontamentos sobre os contratos eletrônicos
Vinicius Roberto Prioli de Souza - Publicado em 01/08/2009 - Cenário atual de direitos autorais na sociedade digital
Cristina Moraes Sleiman - Publicado em 01/08/2009 - Considerações históricas das relações aquisitivas referente ao comércio cibernético sob a ótica do consumidor
Fabiana Barcelos da Silva - Publicado em 01/08/2009 - Contratos de consumo por meios eletrônicos, no ordenamento jurídico brasileiro
Magno Federici Gomes, Igor Ferry de Souza - Publicado em 01/08/2009 - Controle de conteúdos na Internet: filtros, censura, bloqueio e tutela
Marcel Leonardi - Publicado em 01/08/2009 - Crimes Informáticos: análise crítica ao PSL 76/2000
Fernanda Brusa Molino - Publicado em 01/08/2009 - Direito autoral na Internet
Jane Resina Fernandes de Oliveira - Publicado em 01/08/2009 - Educação a distância e Ciência da Informação: Uma reflexão sobre os direitos do autor
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Alejandro Delgado Moreno - Publicado em 01/08/2009 - Marco conceptual de la gobernanza con especial referencia a Internet
Carlos E. Delpiazzo - Publicado em 01/08/2009 - Noções introdutórias aos delitos informáticos
Marcelo Xavier de Freitas Crespo - Publicado em 01/08/2009 - Novas tecnologias de gestão: Audiências públicas eletrônicas
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Caio César Carvalho Lima - Publicado em 01/08/2009 - O poder local na inclusão social: Novas possibilidades e perspectivas de inclusão digital
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- A zona de conforto dos Advogados: Porque os escritórios abandonam o sucesso
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Fernando César Faria - Publicado em 01/08/2009 - A polícia da polícia
Archimedes Jose Melo Marques - Publicado em 01/08/2009 - Dos pressupostos para responsabilizar penalmente a pessoa jurídica no ordenamento jurídico brasileiro
Rodrigo Andrade Viviani - Publicado em 01/08/2009 - Extinção da punibilidade pelo parcelamento e/ou pagamento da dívida nos delitos tributários e sua compatibilização com o entendimento jurisprudencial pátrio
Vanessa Teruya - Publicado em 01/08/2009 - Inacessibilidade à justiça e o fortalecimento das organizações criminosas
Aline Guimarães Matos de Santana - Publicado em 01/08/2009 - O Direito Penal do inimigo e o ordenamento jurídico brasileiro: qualquer semelhança não é mera coincidência!
Marcio Rodrigo Delfim - Publicado em 01/08/2009 - O uso simbólico do Direito Penal
Sheila Lustoza Lovatti - Publicado em 01/08/2009 - Prevenção situacional: Teses, técnicas e reflexões
Bruna Barbieri Waquim - Publicado em 01/08/2009 - Teoria do Crime:Uma divagação jurídica
Fernando César Faria - Publicado em 01/08/2009
Previdenciário
- A concessão do BPC aos idosos hipossuficientes
Ricardo Régis Oliveira Veras - Publicado em 01/07/2009 - Comentários aos benefícios da Previdência Social
Daniela Rocha Teixeira - Publicado em 01/08/2009 - O embrião do instituto da desaposentação
Rogério Pacheco - Publicado em 01/08/2009
Processual Civil
- A competência jurisdicional nas ações oriundas de contratos de seguro, adjetos ao mútuo hipotecário, firmados no âmbito do SFH
Rafael Nogueira de Lucena - Publicado em 01/08/2009 - A lei dos recursos repetititvos
Gisele Pereira Jorge Leite - Publicado em 01/08/2009 - A natureza jurídica do parcelamento do débito previsto pelo artigo 745-A do CPC
Alexandre Costa de Araújo - Publicado em 01/08/2009 - A relativização da Súmula 343 do STF no cabimento da ação rescisória por violação literal das leis federais
Ubenilson Colombiano Matos dos Santos - Publicado em 01/08/2009 - Da carga dos autos pelo advogado
- Publicado em 01/08/2009 - Ensaio crítico sobre a competência para o cumprimento da decisão que julga a ação rescisória e uma análise complementar dos arts. 475-P e 575 do Código de Processo Civil
Rafael José Nadim de Lazari, Gelson Amaro de Souza - Publicado em 01/08/2009 - O controle judicial da adequação do autor coletivo nos quatro anteprojetos brasileiros do Código de Processo Civil Coletivo e no Projeto de Lei 5139/2009
Marcelo Cunha Holanda - Publicado em 01/08/2009 - O significado e as diferenças entre as ações reais ou pessoais reipersecutórias
Fabrício Petinelli Vieira Coutinho - Publicado em 01/08/2009 - Relativização da coisa julgada inconstitucional
Hudson Rocha de Oliveira - Publicado em 01/08/2009 - Sobre as condições da ação (com particular ênfase sobre interesse de agir) e os pressupostos processuais
Gisele Pereira Jorge Leite - Publicado em 01/08/2009 - Uma exceção à regra no dogma da “res judicata” - ou da viabilidade de efetivação do controle difuso e incidental das decisões judiciais pela instância revisora, em caráter ultra/extrarescisório, quando a coisa julgada estiver em desacordo com o ordenamento jurídico
Láurence Ferro Gomes Raulino - Publicado em 01/08/2009
Processual Penal
- Breves considerações sobre o Ministério Público e sua atuação na investigação criminal
Enzo Carlo Di Gesu - Publicado em 01/08/2009 - Críticas pontuais ao Projeto de Reforma do Código de Processo Penal
Lindinalva Rodrigues Corrêa - Publicado em 01/08/2009 - Sobre o chamado “princípio da insignificância”
Aristides Medeiros - Publicado em 01/08/2009
Trabalho
- A advocacia trabalhista no mundo do Judiciário
Benedito Calheiros Bomfim - Publicado em 01/08/2009 - A Ilegalidade da prova e o direito da personalidade no Direito do Trabalho
Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante - Publicado em 01/08/2009 - Aposentadoria e ação rescisória
Ricardo Carvalho Fraga - Publicado em 01/08/2009 - Artigo 114 da Constituição Federal - cinco anos da competência ampliada da Justiça do Trabalho
Luciana Bohm Stahnke, Ricardo Carvalho Fraga - Publicado em 01/08/2009 - Contribuição sindical: cabimento de cobrança via ação monitória
Carlos Alberto Robinson - Publicado em 01/08/2009 - Danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Alteração do prazo prescricional em prejuízo da vítima
Carlos Alberto Robinson - Publicado em 01/08/2009 - Repouso semanal remunerado: periodicidade e incidência aos domingos
Luiz Antonio Medeiros de Araujo - Publicado em 01/08/2009 - Sistema da unicidade sindical no Brasil: herança deixada pelo autoritarismo?
André Abreu de Oliveira - Publicado em 01/08/2009
Tributário
- A guerra fiscal e a recusa ilegal pelos estados dos créditos de ICMS
Dalmar Pimenta - Publicado em 01/08/2009 - Crédito tributário. Constituição definitiva pelo lançamento
Kiyoshi Harada - Publicado em 01/08/2009 - ICMS e responsabilidade de transportadores
Moacyr Pinto Junior - Publicado em 01/08/2009 - ICMS- Substituição Tributária. Desfazendo equívocos que afetam o princípio da segurança jurídica
Kiyoshi Harada - Publicado em 01/08/2009 - Nova Lei do Parcelamento (Lei nº 11.941/09)
Kiyoshi Harada - Publicado em 01/08/2009 - O crédito – prêmio do IPI. Exportações do período de 07/12/79 a 05/10/90. Novas decisões do S.T.J. contrariam jurisprudência consolidada acerca das alíquotas do incentivo - consistentes na somatória das alíquotas do prêmio do ICM incorporado ao prêmio do IPI - aplicação das normas do decreto – Lei 1.586/77 e convênio nacional ICM nº 01/79
Francisco R. S. Calderaro - Publicado em 01/08/2009 - O “Refis da Crise” e a extinção da punibilidade nos crimes tributários
Leonardo Ribeiro Pessoa - Publicado em 01/08/2009 - REFIS da crise - precauções do contribuinte para adesão
Angel Ardanáz - Publicado em 01/08/2009 - Substituição tributária. Cofins. Da extinção do crédito decorrente de aquisição de combustível diretamente da distribuidora
Helen Cristina Gomes Moreira - Publicado em 01/08/2009 - Súmulas vinculantes
Kiyoshi Harada - Publicado em 01/08/2009
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