Ninguém sabe melhor onde está o perigo do que as pessoas do local. Por isso, os conselhos da comunidade são fundamentais para a segurança pública. Mas como se faz para ter voz ativa?
Apesar de pouco conhecidos, os Conselhos Comunitários de Segurança existem Brasil afora e alguns têm papel importante na gestão da segurança de suas localidades. Eles são formados por pessoas da sociedade civil e de diversos órgãos do poder público e têm como missão propor políticas de segurança e fiscalizar as ações do Estado na prevenção e no combate à violência.
Estima-se que existam cerca de mil conselhos comunitários no país. Para mapeá-los e conhecê-los, está sendo realizada a Pesquisa Nacional dos Conselhos de Segurança Pública. O projeto é fruto do acordo de cooperação técnica estabelecido entre a a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
O levantamento, feito através de um questionário, levará à construção de um grande banco de dados dos conselhos existentes no país, sejam locais, distritais, municipais, regionais ou estaduais, e será um instrumento para a sua consolidação e fortalecimento.
De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, a pesquisa identificará como os conselhos estão distribuídos pelo país, seu funcionamento, sua estrutura, como estão institucionalizados, seus vínculos com a esfera federal e estadual, a representação dos seus membros e outras informações relevantes.
“Esperamos, com isso, traçar um diagnóstico desses instrumentos de gestão democrática e assim permitir o planejamento e a construção de políticas que tragam a dimensão da participação social para a área da segurança pública”, afirma Balestreri.
A pesquisa faz parte das atividades que antecedem a realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg), em agosto de 2009. Segundo o coordenador-geral da 1ª Conseg, Alberto Kopittke, a iniciativa é importante para que se possa facilitar o intercâmbio de conhecimentos entre os conselhos. “Para que possamos dar início a um novo modelo de diálogo e troca de experiências sobre segurança pública é fundamental que respondam à pesquisa”, reafirma Kopittke.
Esforço para a reativação do Conselho Nacional
De acordo com a antropóloga Luciane Patrício, consultora do Pnud/Ministério da Justiça e coordenadora da pesquisa, outro objetivo do projeto é fazer com que os conselhos comunitários colaborem com a reativação do Conselho Nacional de Segurança Pública. “O Conselho existe de direito, mas não de fato. Cabe a ele fazer a regulação dos conselhos comunitários, elaborando diretrizes e políticas para seu trabalho”, explica.
Segundo Luciane, a natureza dos conselhos comunitários é muito distinta. “Alguns são de fato comunitários. Outros são de classe, como de comerciantes, por exemplo. A idéia é que o Conselho Nacional regule os conselhos e garanta a sua participação na Conferência Nacional de Segurança Pública e na gestão da segurança pública”, diz.
A coordenadora conta que já foram recebidos cerca de 300 questionários, mas como a estimativa é que existam mil, o prazo para preenchimento do questionário foi estendido para o dia 28 de dezembro. Para Luciane, o mapeamento é importante para verificar o grau de adesão e participação da sociedade nas questões de segurança pública.
“A pesquisa investiga não só a magnitude dos conselhos mas também como participam, se são de caráter consultivo ou deliberativo, como os estados colaboram. Estamos montando um banco de dados que não é só quantitativo. Vamos fazer um atlas da participação social na segurança no Brasil”, diz a antropóloga.
Ela acrescenta que o estudo, a ser lançado no primeiro semestre do ano que vem, também mapeará experiências no Brasil e na América Latina de envolvimento da sociedade civil na segurança pública. No Rio, ela cita o movimento A Polícia que Queremos, iniciado em 2006, e em Pernambuco, o Pacto pela Vida.
O questionário deve ser preenchido no próprio arquivo digital, preferencialmente pelo presidente ou responsável de cada conselho de segurança, e encaminhado para o e-mail estatistica@mj.gov.br.
O material também deve ser impresso, assinado pelo responsável pelo preenchimento e encaminhado por correio junto com a documentação solicitada (legislação referente à criação, regulamentação e funcionamento do Conselho Comunitário; ata da última reunião; e relatório sobre a atuação do Conselho Comunitário nos anos de 2007 e 2008, se houver). O endereço é Ministério da Justiça / Secretaria Nacional de Segurança Pública, Esplanada dos Ministérios, Ed Sede, sala 508, Brasília, DF, CEP 70064-900, aos cuidados de Rafael Rodrigues.
Conseg para todos
Antes da etapa nacional da 1ª Conseg, em agosto de 2009, serão realizadas conferências municipais e estaduais e outras iniciativas mobilizadoras, como conferências e seminários temáticos. A idéia do Ministério da Justiça é que todos os interessados no tema possam participar de alguma forma e contribuir para a construção de uma política nacional para o setor.
O secretário Balestreri ressalta que a pluralidade da 1ª Conseg será assegurada pela composição do plenário das conferências, que deverá respeitar a paridade de 40% de vagas para a sociedade civil, 30% para trabalhadores da segurança pública e 30% para o poder público. Além de governos municipais e estaduais, a própria sociedade civil poderá convocar conferências livres e enviar propostas diretamente para a etapa nacional.
Comunidade Segura.
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