No próximo dia 10 de dezembro será comemorado no mundo inteiro 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos. Há muito que ser festejado . Houve um significativo avanço legislativo no que se à dignidade da pessoa humana, acesso à justiça e mecanismos de proteção judicial proporcionado mais cidadania e justiça ao povo.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do idoso, a Lei Maria da Penha, o combate à todas as formasdiscriminação são exemplos de avanços, ainda que muito ainda precise ser feito para corrigir distorções.
Mas a notoriedade que os Direitos Humanos adquiriram não aconteceu repentinamente. Foi e ainda é um processo lento que ainda cresce e se desenvolve ganhando espaços cada vez maiores na sociedade.
Se recordarmos o período da Ditadura Militar, ocorrido há cerca de 40 anos, constataremos a ausência de liberdade para pensar, a proibição dirigida a algumas religiões e partidos políticos impedidos de terem adeptos.
O indivíduo, na época, não podia exercitar sua condição de cidadão, partícipe e colaborador na decisões sobre o futuro das cidades, dos estados e do país. A censura prévia da imprensa e as receitas de bolo publicadas nas capas do jornais, impactavam a dignidade das pessoas.
De acordo com Roberto Bacellar, diretor da Escola da Magistratura do Paraná e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, esse período foi muito ruim para os brasileiros mas do conflito pode advir transformações construtivas como foi a união entre as pessoas para procurar as mudanças necessárias.
"Uma nova ditadura como a de 1964 não mais acontecerá pois a população é hoje muito mais consciente dos seus direitos e deveres como cidadão. A evolução dos Direitos Humanos é visível no mundo inteiro, mesmo que ainda tenhamos muito o que fazer, o senso de coletividade e cidadania já está arraigado na sociedade. Ainda será preciso despertar esse mesmo sentimento de cidadania nas crianças e nos jovens doressalta o diretor.
Para se chegar a uma sociedade na qual todos os direitos humanos são respeitados é necessário que todos procurem esta melhoria em conjunto. Não basta apenas cobrar das bases governamentais, instituições religiosas, OSCIPs ou ONGs, é preciso que toda a comunidade lute para que possamos continuar nesta verdadeira e crescente escalada de desenvolvimento e evolução.
O Estado do Paraná, Direito e Justiça, 30/11/2008.
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