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quinta-feira, 30 de março de 2017

A Noruega prova que tratar presos como seres humanos realmente funciona

“Trate as pessoas como lixo e elas serão lixo. Trate-as como seres humanos e elas se comportarão como seres humanos.”


Balsa a caminho da prisão Bastoy, 11 de abril de 2011.

ILHA BASTOY, NORUEGA – "Prisão", pergunto aos dois marinheiros, ao chegar à balsa.
Sim, respondeu um deles, esfregando as mãos por causa do frio. Ele me olhou de cima a baixo, com olhos azuis e arrogantes. "Mas, sinto muito, é só para homens." Ele riu. "Venha, venha, você está no lugar certo."
Olhei para o mastro e notei que lá em cima havia um cisne empalhado.
"Encontramos congelado num bloco de gelo, anos atrás", disse o outro marinheiro, que usava um gorro de esqui e tinha uma cara enrugada e afável.
"É meio assustador", disse eu.
"Você acha? É nosso mascote. Você tem medo de criminosos?", perguntou ele de repente. Antes que eu pudesse responder, "Nós somos criminosos". Olhei nos olhos dele; estavam rindo. Será que era piada?
"Verdade. Somos criminosos. Você está com medo?"
"Por que estaria?", respondi, dando de ombros. Ainda não tinha certeza de que ele estava falando a verdade.
"Sou Wiggo", disse ele, estendendo a mão. Ele realmente era um detento, cumprindo pena de 21 anos, a máxima na Noruega. Mas provavelmente ele vai ser solto no ano que vem.
Cato, o outro marinheiro, estava cumprindo um ano e meio por intenção de cometer ato criminoso, apesar de insistir em sua inocência. Ele e Wiggo me levaram a uma sala para me mostrar sua rotina diária, afixada numa parede.
"Trabalhamos no turno das seis ao meio-dia", disse Cato. "Aí voltamos para a prisão e relaxamos ou fazemos exercícios. Venha, quer conhecer o capitão? Ele não é prisioneiro. É o único desse barco que não é."
No andar de cima, o capitão apertou minha mão.
"Você está conversando com esses bandidos?", disse ele, rindo. Eu estava entrando nessa brincadeira de "criminosos perigosos". Claramente não havia motivo para sentir medo.
É o desaparecimento completo das barreiras entre 'nós' e 'eles'.
Quando a balsa zarpou, observei Bastoy, um conglomerado de pinheiros altos em um mar cinza que se estendia ao cinza do céu. Na pequena sala do barco, Cato sentou-se ao meu lado e ligou a TV, sintonizando no History Channel.
"Você está no Facebook?", ele perguntou.
"Você pode entrar no Facebook? Na internet?", retruquei.
"Lá, não", disse ele, apontando para os pinheiros. "Mas sim quando temos indultos." Anotei meu nome num pedaço de papel. Pela primeira vez desde a minha chegada, deu pra ver um pedacinho de céu azul.
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Detento numa charrete na prisão Bastoy, 11 de abril de 2011.
"Dizem que Bastoy é um acampamento de verão", disse Wiggo, quando eu me preparava para desembarcar. Ele estava quase me repreendendo. "Talvez você ache isso. Mas não, é uma prisão. Acredite. Nossa vida é interrompida. Congelada."
Apontei para o cisne. "Como o mascote. Congelado. Mesmo numa linda ilha."
Wiggo concordou, meneando a cabeça.
"De volta ao continente!", disse ele para Cato, pronto para mais uma viagem. Carontes dos dias de hoje, pensei. Transportando novas almas através do rio para o submundo.
Mas não parecia nada com o submundo. Wiggo estava certo; parecia um acampamento de verão. Folhas secas caíam sobre os ciclistas – sim, prisioneiros de bicicleta --, e uma charrete cruzou o caminho. Casinhas arrumadas estavam por toda parte; todas amarelas, com detalhes verdes e telhados vermelhos. Vi ovelhas e vacas, mas nenhum sinal de muros ou arame farpado.
Bastoy é uma prisão aberta, conceito nascido na Finlândia nos anos 1930 e agora norma em toda a Escandinávia. Alguns presos podem manter seus empregos enquanto cumprem suas penas, indo e voltando todos os dias. Um terço das prisões norueguesas são abertas, e Bastoy, um reformatório para meninos convertido em prisão em 1982, é considerada a joia da coroa.
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Edven, 38 anos e sentenciado a três por tráfico de drogas, na cozinha de sua casa na prisão Bastoy, 11 de abril de 2011
Uma pequena van amarela dirigida por um guarda sorridente me leva até uma cabana, onde deixo meu telefone, a primeira coisa que remotamente sugere "prisão". Tom, o governador – não diretor nem superintendente, mas governador – parece Kevin Costner. Ele me oferece um café, e nos sentamos em seu escritório, que, com suas cortinas floridas, plantas e ligeiro perfume, me lembra de uma pousada do nordeste dos Estados Unidos.
"Não funciona. Só fazemos assim porque somos preguiçosos", disse Tom. Ele estava falando do sistema prisional tradicional, no qual trabalhou durante 22 anos antes de tornar-se diretor de Bastoy. Uma mosca faz barulho perto da janela enquanto ele continuou.
"Comecei bastante cético. Mas isso mudou bem rápido. Mais prisões deveriam ser abertas – quase todas deveriam ser assim. Aceitamos o número máximo aqui, mas não temos lugar para todos." Presos de todo o país podem pedir transferência para uma prisão aberta como Bastoy quando estão a três anos da liberdade. A ilha acomoda cerca de 115 homens, sob a supervisão de 70 funcionários. A lista de espera tem 30 detentos.
"Existe a percepção que diz: 'Ah, é uma prisão light; vocês só aceitam os caras legais para um acampamento de verão'. Mas não é assim. Nossos caras estão metidos numas merdas grandes, se você perdoa minha linguagem. Drogas e violência. E a verdade é que alguns que são problemáticos em outras prisões parecem tranquilos aqui. 'Esse é o cara que você disse que é difícil?' É muito simples: trate as pessoas como lixo e elas serão lixo. Trate-as como seres humanos e elas se comportarão como seres humanos."
Ele abre a janela e deixa a mosca sair.
"Venha, vamos dar uma volta."
'Trate as pessoas como lixo e elas serão lixo. Trate-as como seres humanos e elas se comportarão como seres humanos.'
Caminhamos pela floresta, passando por cavalos, uma área onde as aves se reproduzem, uma estufa e uma churrasqueira, onde os homens podem preparar o almoço. Os homens vivem em casas compartilhadas que parecem cabanas de madeira. Um cheiro delicioso de lenha queimando perpassava o ar, e a Robben Island, na África do Sul, veio à mente. Bastoy é o extremo oposto: uma versão humana daquela ilha infernal.
"Não se trata de administrar uma prisão, mas sim uma ilha", explica Tom. "A agricultura é parte da nossa filosofia. Somos ecológicos. Os animais também têm função social, ensinam empatia. Todo mundo trabalha com a terra."
Uma reserva natural é responsável por cerca de 25% da comida. A maioria dos carros é elétrica, e tudo é reciclado.
"Você mora na ilha?", pergunto.
"Vou e volto de balsa todos os dias. Amo isso aqui. Nada de pegar trânsito para ir a Oslo. Eu não sabia de nada disso. Era só um cara da cidade. Agora minha vida melhorou muito. Assim como a dos presos."
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Preso sentenciado a 16 anos e meio por assassinato e tráfico toma sol na cabana em que mora na prisão Bastoy, 11 de abril de 2011.
Tom me mostra uma igreja de madeira ornamentada com um candelabro de metal. "A Noruega é secular, então esse espaço é mais cultural; o chapelão é mais um terapeuta que uma figura religiosa", explica ele. Tom também me leva para um mercado que vende chocolates caros e suco de aloe vera. Cabines telefônicas podem ser usadas à vontade, e Tom acredita que celulares e internet deveriam ser liberados em todas as prisões.
"Temos medo de que? Não dá para matar ninguém pela internet ou pelo telefone", diz ele.
Pergunto sobre o estigma e a reentrada na sociedade.
"Na Noruega, quando você é solto, é solto", responde ele. "Sem grandes estigmas. Um cara passou 18 anos na prisão e agora mora no meu bairro. Um velho normal. Ninguém se importa. Você vê muito disso. Tenho muitos amigos que estiveram presos. Os noruegueses são capazes de perdoar." Ele faz uma pausa. "É estranho, porque nem sempre fomos assim."
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Cabines telefônicas antigas, parte da herança da ilha e usadas pelos presos para ligar para fora da prisão de Bastoy, 12 de abril de 2011.
É muito mais que isso. Esta é a terra dos vikings saqueadores e das sagas nórdicas, retratadas nos frisos de madeira do exterior da prefeitura de Oslo, que eu tinha visitado dias antes. As sagas contam histórias de violência, assassinatos, ciúme e vingança. É fascinante pensar que em algum lugar do passado norueguês a maré virou, e uma cultura de paz e perdão foi capaz de triunfar.
No almoço, Tom continua a me impressionar. Ele explica que, embora o partido conservador daqui seria considerado liberal em qualquer outro lugar, esquerda e direita concordam em quase tudo no que diz respeito à política correcional. Mas o influxo de imigrantes, o aumento da xenofobia e a política conservadora ameaçam o sistema progressista do país.
O Partido do Progresso, anti-imigração, faz parte do governo conservador e combate o que chama de exagero do sistema de seguridade social. Nos últimos anos, um jornal local afirmou que 80% dos noruegueses defendem penas mais duras. Uma pesquisa de 2010 apontou que a maioria da população considera as penas brandas demais.
"Sua mídia também é responsável", diz Tom, mordendo uma fatia de torrada integral com queijo. "Os programas de TV americanos com prisões duras e conversas de 'endurecer contra o crime'. Isso influencia as pessoas aqui. Mas isso começa a mudar. Todo o noticiário negativo dos últimos anos faz com que não levemos vocês tão mais a sério. Especialmente nas eleições. Nos discursos políticos, as referências bíblicas em um país secular? E Sarah Palin? As pessoas riem e choram – esse é o país que queremos imitar?"
Eu suspiro. É perturbador notar como a mídia pode criar e acabar com o problema. Digo isso, e ressalto que a culpa é da cultura do medo. Conto da minha experiência na Austrália e a mídia de Rupert Murdoch.
"Sim", concorda Tom. "Converse com pessoas numa festa e todos – perdoe meu linguajar – os idiotas vão insistir que há mais crimes do que se vê por aís. Mas as estatísticas dizem que não há nada a temer."
Nada representa tão bem o modo de vida norueguês como seu sistema prisional.
Um estudo sobre indultos na Alemanha, digo, mostra que mero 1% dos detentos não volta para a cadeia.
"Exatamente", diz Tom. "Aqui há casos em que presos cometem crimes quando têm indultos, mas são muito poucos. Não se pode construir um sistema judicial em torno de uma ou duas exceções."
"Digo para as pessoas: 'estamos soltando seus vizinhos'. Você quer que os soltemos como bombas-relógio? É esse tipo de pessoa que você quer como vizinho? Ei"— ele larga a torrada – "você viu o filme sobre o diretor da prisão americana de Attica?"
Um recente documentário finlandês mostra um ex-diretor da prisão americana visitando Halden, outra prisão norueguesa focada em reabilitação e recuperação. Onde as autoridades norueguesas enxergam reabilitação e recuperação o americano enxerga risco e perigo. A interação dos funcionários de Halden com os presos – jogando cartas, por exemplo – é essencial para a ideologia de Halden. O americano diz que isso não é permitido em Halden.
Em resposta, Tom me diz: "Como você vai ajudar os presos se não compartilha, se não fala de você e de sua família? Os homens aqui conhecem meus filhos, sabem onde moro, tudo. Por que deveria sentir medo?"
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Bjorn, 54, condenado a cinco anos e meio por tentativa de homicídio, diante de sua cabana em Bastoy, 12 de abril de 2011.
Se já existiu uma utopia, a Noruega tem a reputação de sê-la. É um país rico em petróleo. Educação e saúde de qualidade são fornecidos quase inteiramente pelo estado. A cultura de igualdade, segurança e comunidade tem longa data. Em vez de feudos e servidão, a vida econômica da Noruega durante séculos se baseou em pequenos vilarejos e autogoverno local e democrático; a nobreza foi abolida há mais de 200 anos e nunca houve uma classe superior distinta. O clima e a geografia limitaram a imigração, e a coesão se fortaleceu com a população uniforme.
Nada representa tão bem o modo de vida norueguês como seu sistema prisional, que adota o "princípio da normalidade": a punição é a privação da liberdade, e ninguém deve cumprir sua pena sob circunstâncias mais estritas do que as exigidas pela segurança da comunidade.
O criminologista John Pratt resumiu a abordagem escandinava usando o termo "excepcionalismo penal", referindo-se aos baixos índices de aprisionamento e às condições humanas das cadeias. As prisões aqui são pequenas – a maioria abriga menos de cem detentos, algumas delas apenas um punhado. Elas estão espalhadas por todo o país, o que permite que os presos estejam perto de suas famílias e comunidades. E todas são planejadas para reproduzir o máximo possível a vida do lado de fora.
A comunidade do preso continua cuidando de sua saúde, sua educação e de outros serviços sociais durante o cumprimento da pena. O modelo norueguês de importação, como é conhecido, mantém os presos em contato com os mesmos serviços de bem estar social usados pelos outros cidadãos, o que permite que a sentença não tenha "sobressaltos" – a pessoa pertence à mesma municipalidade antes e depois da prisão. As penas são curtas – oito meses, em média – em comparação com os Estados Unidos, que em 2012 foram de quatro anos e meio, em média. Quase ninguém cumpre a totalidade da pena. Depois de cumprido um terço do tempo de encarceramento, o detento pode pedir para passar até metade da pena restante fora da cadeia.
Mas a característica mais marcante do sistema norueguês é que ele parece funcionar. Os índices de criminalidade são muito baixos, e as taxas de reincidência são de meros 20%.
A característica mais marcante do sistema norueguês é que ele parece funcionar.
Depois da minha visita, enquanto aguardava a van amarela me levar de volta à balsa, um homem com um dente da frente quebrado parou ao meu lado.
"Você é americana? Deve achar esse lugar maluco, hein?" Sem me deixar responder, ele continuou.
"Mas, se você trata as pessoas como merda, elas serão uma merda. Por que os Estados Unidos não entendem? Engraçado, porque Tony Robbins é tão inteligente e é americano." Ele estava falando do guru da auto-ajuda conhecido pelos informerciais e livros. O homem soltou uma risada nervosa.
"O que o senhor está fazendo aqui?", perguntei. O casaco azul dele dizia ENGENHARIA, então imaginei que estivesse fazendo algum conserto.
"Eu? Estou sentado aqui. Vou ao médico, porque talvez tenha de ser transferido para outra prisão aberta. Estou ficando com alergia aos cavalos."
Ah -- ele está preso aqui. Não fazia ideia.
Achei minha ignorância profundamente comovente. Ele e eu éramos dois seres humanos. Como meu encontro com os marinheiros da balsa, Wiggo e Cato, aquela interação casual era um contraste enorme com as várias entrevistas que fiz em prisões ao longo dos anos; é o desaparecimento completo das barreiras entre "nós" e "eles".
Na balsa de volta, conversando comigo como se fosse uma amiga antiga, ele me contou que trabalhou na indústria petrolífera e viajou pelo mundo. Apesar de manter contato com a família e a comunidade graças aos indultos, ele disse que não vai ser fácil voltar a viver uma vida normal quando estiver em liberdade, no ano que vem.
"Mas tenho esperanças. Na prisão, você pode escolher entre olhar para o céu ou para o musgo no chão. Olho para o céu."
Este é um trecho modificado de "Incarcerating Nations: A Journey to Justice in Prisons Around the World" (Nações Encarceradas: Uma viagem à justiça em prisões ao redor do mundo, em tradução livre) (Other Press; 2016), de Baz Dreisinger.
http://www.huffpostbrasil.com/2017/03/28/a-noruega-prova-que-tratar-presos-como-seres-humanos-realmente-f_a_22016014/?ncid=tweetlnkbrhpmg00000002

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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  • AGUIAR, Geraldo Mario de. Sequestro Relâmpago. Curitiba: Protexto, 2008.
  • ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
  • ANDRADE. Pedro Ivo. Crimes Contra as Relações de Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90. Curitiba: Juruá, 2006.
  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
  • ARAÚJO, Fábio Roque e ALVES, Leonardo Barreto Moreira (coord.). O Projeto do Novo Código de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 662p.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • BAKER, Mark W. Jesus, o Maior Psicólogo que Já Existiu. São Paulo: Sextante, 2005.
  • BARATA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. e pref. Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. ( Pensamento criminológico; 1)
  • BARBATO Jr, Roberto. Direito Informal e Criminalidade: os códigos do cárcere e do tráfico. Campinas: Millennium, 2006.
  • BARKER, Gary T. Homens na linha de fogo - juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
  • BATISTA, Vera Malagutti. Dificeis ganhos faceis. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2003. (Pensamento criminológico; 2)
  • BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Trad. Maria Helena Kühner. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.
  • BRAUN, Suzana. A violência sexual infantil na família: do silêncio à revelação do segredo. Porto Alegre: AGE, 2002.
  • CARNEGIE, Dale. Como fazer amigos e influenciar pessoas. Trad. de Fernando Tude de Souza. Rev. por José Antonio Arantes de acordo com a edição americana de 1981 aumentada por Dorothy Carnegie. 51. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2003.
  • CARVALHO, Salo de. A Política Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático). 4. ed. ampl. e atual. e com comentários à Lei 11.343/06. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CARVALHO, Salo de. Anti Manual de Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • CARVALHO, Salo de. Crítica à Execução Penal - 2. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei nº 10.792/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CASTRO, Lola Aniyar de. Criminologia da Libertação. Trad. Sylvia Moretzsohn. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2005. (Pensamento criminológica; v. 10)
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • CHARAM, Isaac. O estupro e o assédio sexual: como não ser a próxima vítima. Rio de Janeiro: Record/Rosa dos Ventos, 1997.
  • COSTA, Yasmin Maria Rodrigues Madeira da. O Significado ideológico do sistema punitivo brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2005.
  • D'AVILA, Fabio Roberto; SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de. Direito Penal Secundário: Estudos sobre Crimes Econômicos, Ambientais, Informática. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
  • D'ELIA FILHO. Orlando Zaccone. Acionistas do Nada: quem são os traficantes de droga. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • DA ROSA, Alexandre Morais. Guia Compacto de Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
  • DA SILVA, Edimar Carmo; URANI, Marcelo Fernandez. Manual de Direito Processual Penal Acusatório. Curitiba: Juruá, 2013.
  • DE GIORGI, Alessandro. A miséria governada através do sistema penal. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2006. Coleção Criminológica n. 12.
  • DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
  • DOUGLAS, William. Como falar bem em público/ William Douglas, Ana Lúcia Spina, Rogério Sanches Cunha. São Paulo: Ediouro, 2008.
  • FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
  • FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. 33. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
  • FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • FREIRE, Christiane Russomano. A violência do sistema penitenciário brasileiro contemporâneo: o caso RDD ( regime disciplinar diferenciado). São Paulo: IBCCRIM, 2005 (Monografias / IBCCRIM; 35)
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • GIORGI, Alessandro De. A miséria governada através do sistema penal. Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2006 (Pensamento criminológico; v. 12)
  • GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. Trad. Dante Moreira Leite. São Paulo: Perspectiva, 2007. (Debate; 91/ Dirigida por J. Guinsburg)
  • GOMES, Rodrigo Carneiro. Crime Organizado na visão da Convenção de Palermo. Belo Horizonte/MG: Del Rey, 2008.
  • GRISHAM ,John. O advogado. Trad. de Aulyde Soares Rodrigues. Rio de Janeiro: Rocco, 1998.
  • JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do inimigo: noções e críticas. org. e trad. André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • JUNIOR, Heitor Piedade et al. Vitimologia em debate II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997.
  • JUNIOR, Heitor Piedade. Vitimologia: evolução no tempo e no espaço. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1993.
  • KALIL, Gloria. Alô, Chics ! - Etiqueta Contemporânea. Rio de Janeiro: Ediouro, 2007.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KHADY. Mutilada. Khady com a colaboração de Marie-Thérère Cuny. Trad. de Rejane Janowitzer. Rio de Janeiro: Rocco, 2006.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • KOSOVSKI, Ester (org.); JUNIOR, Heitor Piedade (org.).Vitimologia e direitos humanos.Rio de Janeiro:Reproart,2005
  • KOSOVSKI, Ester: PIEDADE JR, Heitor (org.). Temas de Vitimologia II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
  • KOSOVSKI, Ester; SÉGUIN, Elida (coord.). Temas de Vitimologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000
  • LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
  • MARTIN, Luís Gracia. O Horizonte do Finalismo e o Direito Penal do Inimigo. Trad. Érika Mendes de Carvalho e Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • MAZZILLI NETO, Ranieri. Os caminhos do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • MAÍLLO. Alfonso Serrano. Introdução à Criminologia. Trad. Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica: as origens do sistema penitenciário (séculos XVI - XIX). Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2006. (Pensamento criminológico; v. 11).
  • MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Atlas, 2006.
  • MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime Organizado - Aspectos Gerais e Mecanismos Legais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
  • MEROLLI, Guilherme. Fundamentos Críticos de Direito Penal - Curso Ministrado na Cadeira de Direito Penal I da UFSC. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • MESTIERI, Jõao. Manual de Direito Penal. 1. ed., 2. tiragem. Rio de Janeiro: Forense, 2002. v. I.
  • MOLINA, Antonio Garcia-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. Org. Rogério Sanches Cunha. 6. ed. ref., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • MULLER, Jean Marie. Não-violência na educação. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Atenas, 2006.
  • NEPOMOCENO, Alessandro. Além da Lei - a face obscura da sentença penal. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
  • NEVES, Eduardo Viana Portela. Criminologia para concursos públicos. Salvador: Juspodivm, 2013.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza; NUCCI, Naila Cristina Ferreira. Prática Forense Penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  • OLMO, Rosa. A América Latina e sua criminologia. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2004. Coleção Pensamento Criminológico n. 9.
  • PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
  • PASUKANIS, Eugeny Bronislanovich. A teoria geral do direito e o marxismo. trad., apres. e notas por Paulo Bessa. Rio de Janeiro: Renovar, 1989.
  • PEASE, Allan; PEASE, Barbara. Como conquistar as pessoas. Trad. de Márcia Oliveira. Rio de Janeiro: Sextante, 2006.
  • PEASE, Allan; PEASE, Barbara. Desvendando os segredos da linguagem corporal. Trad. Pedro Jorgensen Junior. Rio de Janeiro: Sextante, 2005.
  • POLITO, Reinaldo. Oratória para advogados e estudantes de Direito. São Paulo: Saraiva, 2008.
  • POLITO, Reinaldo. Oratória para advogados e estudantes de Direito. São Paulo: Saraiva, 2008.
  • POLITO, Reinaldo. Superdicas para falar bem: em conversas e apresentações. São Paulo: Saraiva, 2005.
  • PORTO, Roberto. Crime Organizado e Sistema Prisional. São Paulo: Atlas, 2007.
  • PRADO, Luiz Regis. Bem Jurídico-Penal e Constituição. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
  • PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código Penal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • Revista Visão Jurídica - Editora Escala (www.escala.com.br)
  • RODRIGUES, Anabela Miranda. A posição jurídica do recluso na execução da pena privativa de liberdade. São Paulo: IBCCRIM, 1999 (Monografias / IBCCRIM; 11)
  • ROSA, Alexandre Morais da. Garantismo Jurídico e Controle de Constitucionalidade Material. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução Crítica ao Ato Infracional - Princípios e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Para um Processo Penal Democrático: Crítica à Metástase do Sistema de Controle Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • ROVINSKI, Sonia Liane Reichert. Dano Psíquico em Mulheres Vítima de Violência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
  • RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e Estrutura Social. 2. ed. Trad. Gizlene Neder. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2004. (Pensamento criminológico; 3)
  • SABADELL, Ana Lucia; DIMOULIS, Dimitri; MINHOTO, Laurino Dias. Direito Social, Regulação Econômica e Crise do Estado. Rio de Janeiro: Revan, 2006.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma Leitura Externa do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Tormenta juris permissione: Tortura e Processo Penal na Península Ibérica (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2006. Coleção Pensamento Criminológico n. 13.
  • SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
  • SANCTIS, Fausto Martin de. Combate à Lavagem de Dinheiro. Teoria e Prática. Campinas/SP: Millennium, 2008.
  • SANTANA, Selma Pereira de. Justiça Restaurativa: A Reparação como Conseqüência Jurídico-Penal Autônoma do Delito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. 2. ed. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: parte geral. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006
  • SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica : introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
  • SEBOLD, Alice. Sorte. Trad. Fernanda Abreu. Rio de Janeiro: Ediouro, 2003.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistema de Garantias e o Direito Penal Juvenil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal - O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SLAKMON, Catherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Orgs.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília-DF: Ministério da Justiça, 2006.
  • SLAKMON, Catherine; VITTO, Renato Campos Pinto De; PINTO, Renato Sócrates Gomes (org.). Justiça Restaurativa: Coletânea de artigos. Brasília: Ministério da Justiça e PNUD, 2005.
  • SOARES, Orlando. Sexologia Forense. Rio de Janeiro: Freitas Bastas, 1990.
  • SOUZA, José Guilherme de. Vitimologia e violência nos crimes sexuais: uma abordagem interdisciplinar. Porto Alegre: Safe, 1998
  • SOUZA, Paulo Sérgio Xavier de. Individualização da Pena no Estado Democrático de Direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006.
  • SPOSATO, Karyna Batista. O Direito Penal Juvenil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
  • SQUARISI, Dad; SALVADOR, Arlete. Escrever Melhor — Guia para passar os textos a limpo. São Paulo: Contexto, 2008.
  • SUMARIVA, Paulo. Criminologia - Teoria e Prática. Niterói: Impetus, 2013.
  • SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. prefácio Carlos Vico Manãs. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • TASSE, Adel El. Criminologia. São Paulo: Saraiva, 2013. Col. Saberes do Direito, v. 58.
  • TELES, Maria Amelia de Almeida. O que são Direitos Humanos das Mulheres. São Paulo: Brasiliense, 2006.
  • TELES, Maria Amélia de Almeida; MELO, Mônica de. O que é violência contra a mulher. São Paulo: Brasiliense, 2003. (Coleção primeiros passos; 314)
  • TOURINHO, José Lafaieti Barbosa. Crime de Quadrilha ou Bando de Associações Criminosas. 2. ed., rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2008.
  • VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
  • VERARDO, Maria Tereza. Sexualidade violentada: as marcas de uma tentativa de destruição. São Paulo: O Nome da Rosa, 2000.
  • VEZZULLA, Juan Carlos. A Mediação de Conflitos com Adolescentes Autores de Ato Infracional. Florianópolis: Habitus, 2006.
  • VIANNA, Túlio Lima. Transparência pública, opacidade privada: o direito como instrumento de limitação do poder na sociedade de controle. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • VIGARELLO, Georges. História do Estupro: violência sexual nos séculos XVI-XX. Trad. Lucy Magalhães. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.
  • VILHENA, Leonardo da Silva. A Preclusão para o Juiz no Processo Penal. Curitiba: Juruá, 2007.
  • WACQUANT, Loic. As duas faces do gueto. Trad. Paulo C. Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2008.
  • WACQUANT, Loic. As Prisões da Miséria. São Paulo: Jorge Zahar, 2001.
  • WACQUANT, Loic. Punir os Pobres: a nova gestão de miséria nos Estados Unidos. Trad. Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: F. Bastos, 2001; Revan, 2003. (Pensamento criminológico; 6)
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • YOUNG, Jack. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. (Pensamento criminológica; 7)
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico n. 14.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Especial. 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 2.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte geral. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 1.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.