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sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Cursos de Direito aumentam 700% em 18 anos e qualidade cai, diz OAB

A enorme quantidade de reprovados nas provas da Ordem dos Advogados do Brasil é culpa da má qualidade do ensino jurídico. Foi o que reiteraram debatedores do tema nesta terça-feira (21/10) na XXII Conferência dos Advogados, que acontece no Rio de Janeiro. Os números, segundo eles, dão indícios desse problema: em 1996, o Brasil tinha 160 faculdades de Direito. Em 2001, esse número subiu para 505. Hoje, são 1.284 faculdades — um aumento de 700% em 18 anos.
O debate teve a presença do PHD in Law pela University of Aberdeen Júlio César de Aguiar, que fez a exposição “Em busca de uma base científica para uma interpretação da lei”. Aguiar propôs um modelo científico chamado de “análise comportamental do Direito”, que é baseado na psicologia behaviorista e pode ajudar a interpretar o ensino jurídico. “Não podemos mais nos dar ao luxo de formar juristas com uma visão demasiada romântica, quase literária, da lei”, afirmou.
Durante seu discurso, o membro honorário vitalício da OAB Ophir Cavalcante Junior (foto) explicou que o principal intuito do Exame da Ordem é garantir o exercício profissional qualificado do advogado. Ele criticou as faculdades com baixa aprovação na prova. “Pesquisas demonstram que aqueles cursos que têm uma aprovação baixa no Exame de Ordem geralmente não investem em pesquisa e extensão e remuneram mal seus professores”, afirmou.

O novo marco regulatório do ensino jurídico e os problemas de qualidade foram os principais assuntos tratados pelo presidente da comissão nacional de educação jurídica do Conselho Federal da OAB, Eid Badr, que explicou as medidas que estão sendo tomadas pela Ordem para melhorar essa situação. Badr elogiou a postura do presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que no início do ano passado se reuniu com o Ministério da Educação e criou o Termo de Cooperação, assumindo a responsabilidade de fazer audiências públicas em cada unidade federal da OAB. “Foram realizadas, no ano passado, 32 audiências pelo Brasil, nas quais alunos e professores se juntaram para tentar melhorar a qualidade do ensino”, contou.
O palestrante Willian Guimarães Santos de Carvalho, presidente da OAB-PI, discursou sobre prática jurídica e estágio profissional. Ele elogiou as mudanças em relação às regulamentações do estágio e da obrigatoriedade do ensino da prática jurídica. E destacou que a Ordem se preocupa com os advogados em início de carreira e com os estagiários da área. Em seu discurso, propôs que a OAB assuma dois cursos aos recém-formados: um de capacitação de estágios e outro de formação de mediadores. Os presentes no auditório concordaram com as propostas.
Sobre a valorização do professor, o presidente da comissão especial de apoio ao professor de Direito do Conselho Federal, Sergio Leal Martinez, afirmou que devem ser criados projetos que valorizem o papel que esse professor desempenha. “Para que o professor de Direito possa exercer seu trabalho com dignidade, deve haver remuneração adequada ao seu papel e desempenho na sociedade”, explicou.
O painel foi comandado pelo presidente da OAB-RO, Andrey Cavalcante Carvalho, e teve como relator e secretário os advogados Lúcio Teixeira dos Santos e Hélio Gomes Coelho Júnior. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2014.

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

Sugestões: Livros e Revistas

  • AGUIAR, Geraldo Mario de. Sequestro Relâmpago. Curitiba: Protexto, 2008.
  • ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
  • ANDRADE. Pedro Ivo. Crimes Contra as Relações de Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90. Curitiba: Juruá, 2006.
  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
  • ARAÚJO, Fábio Roque e ALVES, Leonardo Barreto Moreira (coord.). O Projeto do Novo Código de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 662p.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • BAKER, Mark W. Jesus, o Maior Psicólogo que Já Existiu. São Paulo: Sextante, 2005.
  • BARATA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. e pref. Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. ( Pensamento criminológico; 1)
  • BARBATO Jr, Roberto. Direito Informal e Criminalidade: os códigos do cárcere e do tráfico. Campinas: Millennium, 2006.
  • BARKER, Gary T. Homens na linha de fogo - juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
  • BATISTA, Vera Malagutti. Dificeis ganhos faceis. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2003. (Pensamento criminológico; 2)
  • BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Trad. Maria Helena Kühner. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.
  • BRAUN, Suzana. A violência sexual infantil na família: do silêncio à revelação do segredo. Porto Alegre: AGE, 2002.
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  • CARVALHO, Salo de. Anti Manual de Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • CARVALHO, Salo de. Crítica à Execução Penal - 2. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei nº 10.792/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
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  • VIANNA, Túlio Lima. Transparência pública, opacidade privada: o direito como instrumento de limitação do poder na sociedade de controle. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • VIGARELLO, Georges. História do Estupro: violência sexual nos séculos XVI-XX. Trad. Lucy Magalhães. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.
  • VILHENA, Leonardo da Silva. A Preclusão para o Juiz no Processo Penal. Curitiba: Juruá, 2007.
  • WACQUANT, Loic. As duas faces do gueto. Trad. Paulo C. Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2008.
  • WACQUANT, Loic. As Prisões da Miséria. São Paulo: Jorge Zahar, 2001.
  • WACQUANT, Loic. Punir os Pobres: a nova gestão de miséria nos Estados Unidos. Trad. Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: F. Bastos, 2001; Revan, 2003. (Pensamento criminológico; 6)
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • YOUNG, Jack. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. (Pensamento criminológica; 7)
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico n. 14.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Especial. 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 2.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte geral. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 1.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.