O Conselho Nacional de Justiça recebe até esta quinta-feira (18/2) inscrições de boas práticas de alternativas penais para serem exibidas aos participantes do 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), que ocorrerá entre os dias 24 e 27 de fevereiro, em Salvador. As ações selecionadas serão apresentadas pelos próprios tribunais no segundo dia do evento, a partir das 11h30.
Para inscrever suas boas práticas, tribunais de Justiça e tribunais regionais federais devem encaminhar para o e-mail praticas2fonape@cnj.jus.br a resposta ao ofício enviado pelo CNJ. Da mesma forma, pode ser feita a indicação de juízes coordenadores dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e responsáveis pelas audiências de custódia em nível local para participarem do 2º Fonape.
A inscrição de participantes do 2º Fonape também vai até o próximo dia 18 de fevereiro. O evento é direcionado a juízes, servidores do Poder Judiciário e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de advogados, gestores da área de administração penitenciária e membros de entidades civis relacionadas à questão prisional. Pessoas interessadas em participar do evento, mas que não tenham sido indicadas pelos tribunais, devem se inscrever pelo portal do CNJ.
Boas práticas
Na primeira edição do Fonape, em 2014, foram inscritas 14 boas práticas na aplicação de alternativas penais, de diversas regiões do país. Dessas, quatro foram escolhidas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas para serem apresentadas durante o evento. As iniciativas selecionadas foram desenvolvidas pelos tribunais de Justiça de Pernambuco, Maranhão, Amazonas e Ceará.
Do TJ-PE, foi selecionado o Programa de Monitoramento Psicossocial da Prestação de Serviços à Comunidade da Vara de Execução de Penas Alternativas, que consiste no acompanhamento dos apenados por núcleos, que auxiliam na acolhida, formação e justiça terapêutica do apenado, além de realizar convênios que facilitam a sua ressocialização. Já do TJ-MA foi apresentado projeto executado pela 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, direcionada a apenados que cumprem o regime aberto, mas são oriundos do regime fechado.
A técnica da terapia comunitária foi o projeto que rendeu ao TJ-AM a indicação entre as melhores práticas na aplicação de alternativas penais do Brasil. A terapia comunitária oferece aos apenados de medidas alternativas espaço de escuta e construção de vínculos, com o intuito de apoiá-los em situações de estresse, uso de álcool e outras drogas, violência doméstica e sofrimentos psíquicos durante o cumprimento da sanção penal alternativa.
O TJ-CE, por sua vez, apresentou iniciativa desenvolvida pelos Grupos Reflexivos para Cumpridores de Penas Alternativas e Autores de Violência contra a Mulher. O projeto desenvolve atividades socioeducativas e reflexivas relacionadas à responsabilização e sensibilização da população assistida acerca do uso e abuso de álcool e outras drogas e da violência contra a mulher. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2016.
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