De agosto de 2015 a janeiro de 2016, período de funcionamento do programa Audiências de Custódia na Paraíba, 867 audiências foram realizadas em João Pessoa. Conforme os números disponibilizados pela coordenadora adjunta do projeto, juíza Higyna Josita Simões, 482 prisões foram mantidas e 385, revogadas. São as audiências de custódia que garantem que a pessoa presa seja apresentada a um juiz em até 24 horas.
Segundo a magistrada Higyna Simões, algumas mudanças já podem ser verificadas após a implantação do projeto no estado. “Passou a existir um filtro para presos que permanecem custodiados, o que melhora o ambiente carcerário, já que só permanece preso aquele que não preenche os requisitos legais”, ressaltou.
Se o crime de é acusado for de menor potencial ofensivo e se o preso não oferecer risco à sociedade, ele vai ter outra chance para ser reintegrado à comunidade, respondendo o processo em liberdade. “Isso é feito de forma mais célere do que normalmente é realizado nas Varas Criminais, pois, como existe um núcleo apenas para cuidar disso, a situação da legalidade ou não da prisão do custodiado é averiguada de forma célere”, garantiu a juíza.
Ela também destacou que o aperfeiçoamento do projeto é um dos objetivos para 2016. “Uma das questões que devem ser aprimoradas este ano é a transformação do Núcleo de Audiência de Custódia em vara, com uma equipe de servidores que seja só da custódia e um juiz titular. Atualmente, tudo funciona em sistema de plantão. Os servidores são designados semanalmente e quatro juízas se revezam para a realização das audiências”, explicou.
Expansão – Em 2016, o programa também será expandido para toda a Paraíba. De acordo com o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, coordenador-geral do programa, o Poder Judiciário paraibano tem um prazo de até 90 dias, contado desde 1º de fevereiro, para implementação em todo o estado, conforme determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Já estamos traçando as metas para o desenvolvimento desse programa no estado, discutindo aspectos para a regulamentação e definindo um calendário de trabalho”, informou.
Para o desembargador, desde que as audiências de custódia foram implementadas na Paraíba, no dia 14 de agosto de 2015, já é possível verificar resultados positivos. “A comunidade jurídica tem elogiado o trabalho. Como integrante da Câmara Criminal, também vejo que houve uma redução da quantidade de habeas corpus impetrados, porque esta audiência examina com brevidade a legalidade das prisões”, avaliou.
Transparência – Um dos objetivos da Audiência de Custódia é a necessidade de um controle judicial mais eficaz na manutenção da custódia cautelar, de modo a contribuir para um ambiente carcerário mais transparente. As audiências são realizadas de segunda à sexta-feira, das 14h às 19h.
Fonte: TJPB. 11/02/2016.
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