O Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi criado, por meio de decreto do governador Camilo Capiberibe, para realizar um plano e política estadual sobre o assunto. Nesta sexta-feira, 1º, ocorreu a segunda reunião da comissão, que serviu para compartilhar conhecimentos e criar grupos de trabalho.
Na ocasião foi definido um de regimento interno, o qual discutirá como será regido e as suas regras, e outro para tratar da política e do plano estadual que definirá como será o trabalho de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Estado.
Ficou definido como coordenador do regimento interno o doutor Augusto César, do Tribunal de Justiça do Amapá, e membros da Defensoria Pública, Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura e da Polícia Militar. Para a elaboração da política e plano estadual, a coordenação será da delegada Katiúscia Pinheiro do Amaral, do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e membros da Secult, PM, Secretaria de Desenvolvimento Rural, Seed e Polícia Rodoviária Federal.
Na avaliação do juiz Augusto Leite, a união de órgãos estaduais e federais é de suma importância ao desenvolvimento do trabalho de enfrentamento.
"Para o melhor atendimento às vítimas dessa violência, é necessário que o Estado se organize e faça uma rede, capaz de atender desde o momento em que a vítima é identificada até os procedimentos de retorno ao seu local de origem. Como há necessidade de vários órgãos, a implantação da rede permite que seja uma política organizada, eficiente e mais ampla de modo a atender as necessidades das vítimas", pontuou.
O Comitê também tem a atribuição de discutir algumas ações que precisam ser desenvolvidas no Estado para o enfrentamento a esse tipo de violação aos direitos humanos. A discussão está em andamento em ações que possam ser desenvolvidas.
Durante a reunião foi discutido e aprovado o ingresso no Comitê nas seguintes entidades: Exército Brasileiro, Federação de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais, Instituto de Mulheres do Amapá, as Comissões de Direitos Humanos e Relações Internacionais da Assembleia Legislativa, Adap, as Comissões de Direitos Humanos e Relações Internacionais da OAB e Associação das Trabalhadoras do Sexo, Consulado Francês, Infraero e a Rede de Referência e Atendimento à Vítima de Tráfico de Pessoas.
Segundo a delegada Katiúscia Pinheiro, existem casos de tráfico de pessoas no Estado, mas que chegam aos órgãos públicos e não correspondem à realidade. "Para que ocorram mais denúncias é importante o trabalho preventivo do NETP, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública e do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com os planos e políticas estaduais elaboradas", destacou.
As reuniões do Comitê serão mensais e a apresentação do regimento, plano e política estadual de tráfico de pessoas ocorrerão daqui a 30 dias.
Participaram do debate representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, polícias Civil e Militar e secretarias estaduais.
Letícia Lara/Sejusp. ⋅
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