Comentários à Lei de Combate à Violência Contra a Mulher - Lei Maria da Penha 11.340/06 - Comentários Artigo por Artigo, Anotações, Jurisprudência e Tratados Internacionais - 3ª Edição - Revista e Atualizada
Sérgio Ricardo de Souza, 242 pgs.
Publicado em: 3/3/2009
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853622406-0
Sérgio Ricardo de Souza, 242 pgs.
Publicado em: 3/3/2009
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853622406-0
SINOPSE
3ª Edição – de acordo com as recentes decisões dos Tribunais Estaduais de todas as Regiões, do STJ e do STF
Os presentes comentários abordam todos os temas inseridos na Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06, enfatizando as questões jurídicas relacionadas com os aspectos procedimentais insertos na Lei, principalmente em relação a temas como necessidade ou não de representação como condição de procedibilidade para a ação penal nas hipóteses de lesão corporal leve decorrente de violência doméstica ou familiar; limites da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; hipóteses em que a prisão preventiva do suposto agressor é autorizada; espécies de medidas protetivas e critérios de aplicação, sem olvidar de enfrentar a polêmica questão da constitucionalidade de diversos dispositivos previstos na referida Lei, com ênfase para o disposto no art. 41, que exclui a aplicação dos benefícios previstos na Lei 9.099/95 em favor dos supostos agressores. Esta 2ª edição encontra-se ainda enriquecida com farta citação jurisprudencial, fruto do enfrentamento dos temas polêmicos por diversos tribunais estaduais.
CURRÍCULO DO AUTOR
Sérgio Ricardo de Souza é Mestre e Doutor em Direito e Diretor da Escola da Magistratura do Espírito Santo; Juiz de Direito de Entrância Especial/ES, exercendo a magistratura desde 30 de dezembro de 1994, em diversas comarcas, inclusive como titular de Varas de Família e Criminal; Coordenador da Justiça Estadual da Escola Nacional da Magistratura (ENM); Exerceu o cargo de Juiz Corregedor do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo no biênio 2006/2007; Diretor da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (biênios 2005/2006 e 2006/2008); Professor de Direito Processual Penal na Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo e em várias faculdades deste Estado; Professor Convidado para ministrar aula na Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – Esmal no ano de 2006; ex-Promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo de 1992 a 1994; Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Gama Filho; Pós-Graduado em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho; Mestre em Direito Constitucional, com ênfase em Garantias Individuais (2004); Doutor em Ciências Jurídicas y Sociales - UMSA (2006); Membro da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais; Membro da Red Latino-americana de Juizes (REDLAJ). Autor de diversos artigos jurídicos. Autor dos livros: Temas de Direito Processual Constitucional Aplicado e A Nova Lei Antidrogas Comentada e Anotada (Impetus), Controle Judicial dos Limites Constitucionais à Liberdade de Imprensa (Lúmen juris) e co-autor da obra coletiva Direitos Metaindividuais (SP: LTR, 2004). Foi agraciado com os seguintes títulos: Título de cidadão veneciano, conferido pela Câmara Municipal de Nova Venécia-ES (1998); Título de amigo da PMES, conferido pelo Comando Geral daquela Corporação (1998); Comenda "Monsenhor Guilherme Schimitz", conferido pelo Município de Aracruz-ES (2004); Título de cidadão vilavelhense, conferido pela Câmara Municipal de Vila Velha-ES (2005); Ordem do Mérito Domingos Martins, no grau de "Comendador" conferido pela augusta Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo (2005).
SUMÁRIO DA OBRA
| TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES | |||||||||
| Art. 1º | |||||||||
| Direito Comparado | |||||||||
| Art. 2º | |||||||||
| Art. 3º | |||||||||
| Art. 4º | |||||||||
| TÍTULO II - DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER | |||||||||
| Capítulo I - Disposições Gerais | |||||||||
| Art. 5º | |||||||||
| Art. 6º | |||||||||
| Capítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher | |||||||||
| Art. 7º | |||||||||
| TÍTULO III - DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR | |||||||||
| Capítulo I - Das Medidas Integradas de Prevenção | |||||||||
| Art. 8º | |||||||||
| Capítulo II - Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar | |||||||||
| Art. 9º | |||||||||
| Capítulo III - Do Atendimentopela Autoridade Policial | |||||||||
| Art. 10 | |||||||||
| Art. 11 | |||||||||
| Art. 12 | |||||||||
| TÍTULO IV - DOS PROCEDIMENTOS | |||||||||
| Capítulo I - Disposições Gerais | |||||||||
| Art. 13 | |||||||||
| Art. 14 | |||||||||
| Art. 15 | |||||||||
| Art. 16 | |||||||||
| Art. 17 | |||||||||
| Capítulo II - Das Medidas Protetivas de Urgência | |||||||||
| Seção I - Disposições Gerais | |||||||||
| Art. 18 | |||||||||
| Art. 19 | |||||||||
| Art. 20 | |||||||||
| Art. 21 | |||||||||
| Seção II - Das Medidas Protetivas deurgência que obrigam o agressor | |||||||||
| Art. 22 | |||||||||
| Seção III - Das medidas protetivas de urgência à ofendida | |||||||||
| Art. 23 | |||||||||
| Art. 24 | |||||||||
| Capítulo III - Da Atuação do Ministério Público | |||||||||
| Art. 25 | |||||||||
| Art. 26 | |||||||||
| Capítulo IV - Da Assistência Judiciária | |||||||||
| Art. 27 | |||||||||
| Art. 28 | |||||||||
| TÍTULO V - DA EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR | |||||||||
| Art. 29 | |||||||||
| Art. 30 | |||||||||
| Art. 31 | |||||||||
| Art. 32 | |||||||||
| TÍTULO VI - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS | |||||||||
| Art. 33 | |||||||||
| TÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS | |||||||||
| Art. 34 | |||||||||
| Art. 35 | |||||||||
| Art. 36 | |||||||||
| Art. 37 | |||||||||
| Art. 38 | |||||||||
| Art. 39 | |||||||||
| Art. 40 | |||||||||
| Art. 41 | |||||||||
| Art. 42 | |||||||||
| Art. 43 | |||||||||
| Art. 44 | |||||||||
| Art. 45 | |||||||||
| Art. 46 | |||||||||
| REFERÊNCIAS | |||||||||
| ANEXOS | |||||||||
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