Revista Âmbito Jurídico

Revista jurídica eletrônica mensal - Nº 68 - Ano XII - SETEMBRO/2009 - ISSN - 1518-0360
 

    

Administrativo

• A Lei 8112/90 e a garantia constitucional do devido processo legal
  Maria Jose Coppola, Edson Tadeu de Andrade, Felipe Luca de Mello - Publicado em 01/10/2009
• A Lei nº 12.030, de 17.09.2009
  Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Publicado em 01/10/2009
• Breves considerações sobre o fechamento dos supermercados aos domingos
  Carlos Eduardo Rios do Amaral - Publicado em 01/10/2009
• Lei nº 12.028, de 10 de setembro de 2009
  Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Publicado em 01/10/2009
• Lei nº 12.029, de 15 de setembro de 2009
  Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Publicado em 01/10/2009
• Lei nº 12.029, de 15 de setembro de 2009
  Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Publicado em 01/10/2009
• Lei nº 12.032, de 21 de setembro de 2009
  Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Publicado em 01/10/2009
• O inadimplemento culposo e suas implicações no âmbito dos contratos administrativos
  Ana Maria Padilha - Publicado em 01/10/2009
• O princípio da insignificância e a Administração Pública
  Christian Bezerra Costa - Publicado em 01/10/2009
• Os limites da despesa pública com pessoal: Balizamentos para a efetivação do princípio da eficiência
  Leandro da Silva Monteiro - Publicado em 01/10/2009

Ambiental

• Aspectos jurídicos da exploração de recursos naturais em terras indígenas
  Ellen Cristina Oenning Romero - Publicado em 01/10/2009
• Direito Marítimo Ambiental: Poluição marinha e responsabilidade internacional
  Eliane M. Octaviano Martins - Publicado em 01/10/2009
• Tutela da água: Estado mínimo ou máximo?
  Tatiana de Oliveira Takeda - Publicado em 01/10/2009

Biodireito

• A ética da genética
  Gisele Pereira Jorge Leite - Publicado em 01/10/2009
• A ética e o Direito do consumidor frente aos alimentos geneticamente modificados
  Liliana Collina Maia - Publicado em 01/10/2009
• A importancia da bioética e do biodireito na sociedade atual
  Patricia Borba Marchetto - Publicado em 01/10/2009
• A necessidade imperiosa do Biodireito e da Bioética
  Gisele Pereira Jorge Leite - Publicado em 01/10/2009
• A polêmica do embrião
  Gisele Pereira Jorge Leite - Publicado em 01/10/2009
• A questão ética e jurídica das células tronco embrionárias
  Thiago von Ancken - Publicado em 01/10/2009
• A síndrome de Nimby na gestão territorial de resíduos
  Rogel Martins Barbosa - Publicado em 01/10/2009
• Apontamentos para a aplicação do princípio da precaução diante dos organismos geneticamente modificados e do Direito do Consumidor no Brasil
  Flavio Alves Martins, Leonardo Delarue de Souza Lourenço, Mônica Gesto Otero, Patrícia da Rocha Canosa - Publicado em 01/10/2009
• Aspectos jurídicos da criopreservação extracorpórea de células embrionárias humanas
  Michel Clei Farias Silva, Bruna Christiane Dantas Campos - Publicado em 01/10/2009
• Células-tronco embrionárias e a constitucionalidade do Art. 5º da Lei de Biossegurança
  Vinicius Roberto Prioli de Souza - Publicado em 01/10/2009
• Cobertura obrigatória pelos planos de saúde nos casos de emergência, urgência e planejamento familiar
  Thales Pontes Batista - Publicado em 01/10/2009
• De la Bioética al Bioderecho
  Angela Aparisi Miralles - Publicado em 01/10/2009
• Estatuto jurídico do embrião humano e pesquisa com células-tronco embrionárias humanas: aportes críticos aos votos proferidos no julgamento da ADI 3510
  Renata Braga Klevenhusen, Bianca Riccobene - Publicado em 01/10/2009
• La protección de datos de salud en la investigación biomédica
  Carlos María Romeo-Casabona - Publicado em 01/10/2009
• Maternidade de substituição no ordenamento jurídico brasileiro e no direito comparado
  Flavio Alves Martins, Juliana Carvalho Brasil da Rocha, Beatriz Santos Carvalho, Bernardo Antonio Gonçalves Monteiro, Luis Felipe Freind dos Santos, Marina Rodrigues Martins, Nathalia Martins Barbosa de Queiroz - Publicado em 01/10/2009
• O direito fundamental à alimentação adequada: contexto histórico, definição e notas sobre a sua fundamentalidade
  Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab - Publicado em 01/10/2009
• Perda de chance no direito brasileiro: Implicações jurídicas nas relações médicas
  Sílvia Maria Leite Mota - Publicado em 01/10/2009
• Princípios da Bioética e aspectos éticos frente a AIDS
  Marciana Érika Lacerda Morais - Publicado em 01/10/2009

Civil

• A polêmica questão da revisão contratual e suas possibilidades
  Samuel Martini Casagrande - Publicado em 01/10/2009
• Da possibilidade de indenização por benfeitorias em ocupação de áreas públicas
  Marina Nunes Vieira - Publicado em 01/10/2009
• Prisão civil do depositário infiel: norma constitucional de eficácia positiva ou negativa?
  Willian Rayner Lima - Publicado em 01/10/2009

Comercial

• Apresentação antecipada do cheque pós-datado: Fato gerador de danos morais e materiais?
  Thiago Luiz P. de Carvalho - Publicado em 01/10/2009
• Parcerias empresarias “joint ventures”
  Eliane M. Octaviano Martins - Publicado em 01/10/2009

Constitucional

• A inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel face aos tratados internacionais de Direitos Humanos
  Arnaldo Alves da Conceição - Publicado em 01/10/2009
• A nova lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/09) como objeto de análise da “legislação simbólica”
  Lucas Cavalcanti Velasco - Publicado em 01/10/2009
• As decisões judiciais como objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental
  Gisele de Assis Campos - Publicado em 01/10/2009
• Ativismo judicial: Mandado de Injunção
  Gabriela Oliveira Freitas - Publicado em 01/10/2009
• Compatibilização da efetividade dos direitos sociais com a reserva do possível
  Ivan Maynart Santos Rodrigues - Publicado em 01/10/2009
• Os efeitos jurídicos da PEC 25/2009, que dá aos tribunais de contas legitimidade para executarem às suas próprias decisões
  Daniel Domingues de Sousa Filho - Publicado em 01/10/2009

Consumidor

• Legalidade da cobrança da contribuição de iluminação pública nas faturas de energia elétrica
  José Silva Sobral Neto - Publicado em 01/10/2009
• Lucro ético
  Francisco Luiz Fernandes - Publicado em 01/10/2009

Crônicas

• A litigância de má-fé e a condenação solidária entre o advogado e a parte
  Paola Roos Braun - Publicado em 01/10/2009
• A penhora on line de imóveis
  Euro Aun Brasil - Publicado em 01/10/2009
• A responsabilidade solidária dos administradores perante a sociedade e os terceiros prejudicados nas relações civis
  Robson Zanetti - Publicado em 01/10/2009
• Ação civil pública legitimidade do Ministério Público do Trabalho
  Viterbo Heracles Assis Gonzaga Zanoni - Publicado em 01/10/2009
• Dia dos Trabalhadores
  Carlos Alberto Robinson - Publicado em 01/10/2009
• Do reexame obrigatório da prisão preventiva no anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal
  Carlos Eduardo Rios do Amaral - Publicado em 01/10/2009
• Globalização e Direitos Humanos - Novas fronteiras, outros paradigmas
  Ana Paula Canedo Arigoni, Mauri José Vieira Cruz - Publicado em 01/10/2009
• Lei nº 12.031, de 21 de setembro de 2009: importante instrumento de cidadania
  Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Publicado em 01/10/2009
• O advogado do PT no Supremo
  Láurence Ferro Gomes Raulino - Publicado em 01/10/2009
• O Estado laico e a retirada de símbolos religiosos de repartições públicas
  Fernando Capez - Publicado em 01/10/2009
• O papel da mídia como fomentadora do processo democrático e de construção da cidadania à luz do preâmbulo constitucional
  Camila Alves Oliveira - Publicado em 01/10/2009
• O parlamento, o ministério público e o povo. Algumas considerações
  Ercias Rodrigues de Sousa - Publicado em 01/10/2009
• Os escândalos do Congresso Nacional ferem a democracia brasileira
  Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Publicado em 01/10/2009
• Receita para criar um marginal
  Roger Spode Brutti - Publicado em 01/10/2009
• Responsabilidade tributária
  Robson Zanetti - Publicado em 01/10/2009
• Seria inconstitucional a exclusão do crédito tributário dos processos de recuperação de empresas?
  Robson Zanetti - Publicado em 01/10/2009
• Uma omissão possível?
  Láurence Ferro Gomes Raulino - Publicado em 01/10/2009

ECA

• A visão penalista do Estatuto da Criança e do Adolescente pelo Superior Tribunal de Justiça e o equívoco da aplicação do princípio da insignificância
  Fernando Martins Zaupa - Publicado em 01/10/2009
• Os crimes sexuais contra crianças e adolescentes no ambiente virtual
  Rosane Leal Da Silva, Josiane Rose Petry Veronese - Publicado em 01/11/2009

Eleitoral

• Competência para discussão das multas eleitorais
  Ricardo Tadeu Dias Andrade - Publicado em 01/10/2009

Ensino Jurídico

• O discurso jurídico (ontem e hoje)
  Larissa Linhares Vilas Boas Santos - Publicado em 01/10/2009

Família

• A guarda compartilhada e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
  Vinícius Costa Bressan - Publicado em 01/10/2009
• A nova concepção de família no ordenamento jurídico brasileiro
  Patrícia Matos Amatto Rodrigues - Publicado em 01/10/2009

Filosofia

• Algumas questões relativas ao capítulo XXVIII do Leviatã de Hobbes
  Carlos Henrique Pereira de Medeiros - Publicado em 01/10/2009
• Subjetividade e liberdade em Jean-Paul Sartre
  Carlos Henrique Pereira de Medeiros - Publicado em 01/10/2009

Internacional

• A hierarquia dos tratados internacionais de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica do neoconstitucionalismo
  Willian Cézar Nonato da Costa - Publicado em 01/10/2009
• Cem maneiras pelas quais o Direito Internacional influencia nossas vidas: apresentação da versão em Língua Portuguesa
  Aziz Tuffi Saliba - Publicado em 01/10/2009
• Propriedade de navios e a adoção de bandeira de conveniência
  Eliane M. Octaviano Martins - Publicado em 01/10/2009
• Segurança marítima e desenvolvimento sustentável
  Eliane M. Octaviano Martins - Publicado em 01/10/2009

Marketing

• A Paralisia Decisória
  Alexandre Motta - Publicado em 01/10/2009

Outros

• Relações governamentais e institucionais e as novas organizações no mundo globalizado
  Joaquim José Marques Mattar - Publicado em 01/10/2009

Penal

• A circuncisão – O rito litúrgico, a garantia constitucional de sua prática e a legislação penal brasileira
  Sergio Miranda Amaral - Publicado em 01/10/2009
• A criminalização da conduta dos agentes policiais em face dos crimes de tortura e abuso de autridade
  Luciano Bernardino de Araujo - Publicado em 01/10/2009
• A Lei nº. 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiro
  Anna Paula Cavalcante Gonçalves Figueiredo - Publicado em 01/10/2009
• A mulher como sujeito ativo do crime de estupro e as conseqüências do resultado da gravidez
  Eduardo Luiz Santos Cabette - Publicado em 01/10/2009
• A proibição de entrada de celular em presídio (Comentários à Lei n. 12.012/09)
  Carlos Lélio Lauria Ferreira, Maurício Kuehne - Publicado em 01/10/2009
• Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
  Eduardo Luiz Santos Cabette - Publicado em 01/10/2009
• Agora, tanto o homem quanto a mulher pode cometer o crime de estupro
  Archimedes Jose Melo Marques - Publicado em 01/10/2009
• Breves considerações sobre a revalorização da vítima e a reparação do dano no processo penal brasileiro
  Renata Jardim da Cunha Rieger, Rodrigo Oliveira de Camargo - Publicado em 01/10/2009
• Crimes Ambientais: a incidência do Princípio da Insignificância
  Renato Flávio Marcão - Publicado em 01/10/2009
• Da representação no crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a mulher à luz da hermenêutica
  Carlos Eduardo Rios do Amaral - Publicado em 01/10/2009
• Dos crimes contra os costumes à evolução dos crimes contra a dignidade sexual - As repercussões práticas da Lei 12.015/09 no Título VI do Código Penal
  Ana Karina França Merlo - Publicado em 01/10/2009
• Sistema penal: Da deslegitimação à sua abolição
  Grace Fernandes de Sousa e Tiburtino - Publicado em 01/10/2009

Previdenciário

• Contribuição previdenciária sobre participação nos lucros das empresas: algumas controvérsias
  Simone de Sá Portella - Publicado em 01/10/2009

Processual Civil

• A antecipação de tutela sancionatória do art. 273, II do CPC e sua concessão de ofício pelo juiz à luz do sistema constitucional
  Ari Timóteo dos Reis Júnior - Publicado em 01/10/2009
• A impugnação do executado: natureza jurídica e a questão da segurança do juízo
  Alexandre Costa de Araújo - Publicado em 01/10/2009
• A incidência de honorários advocatícios nas execuções de sentenças dos Juizados Especiais Cíveis
  Ivan Maynart Santos Rodrigues - Publicado em 01/10/2009
• Considerações sobre a emenda da petição inicial
  Gisele Pereira Jorge Leite - Publicado em 01/10/2009
• Considerações sobre o recurso especial e extraordinário
  Gisele Pereira Jorge Leite - Publicado em 01/10/2009
• Denunciação a lide: Aspectos relevantes
  Camila Alves Oliveira - Publicado em 01/10/2009
• Direito Processual Marítimo: Ação regressiva de ressarcimento de seguradora por extravio ou perda de carga
  Eliane M. Octaviano Martins - Publicado em 01/10/2009
• Ensaio sobre uma nova hermenêutica: Constitucionalismo da efetividade e a judicialização da política
  Ney Castelo Branco Neto - Publicado em 01/10/2009
• Julgamento conforme o estado do processo
  Gisele Pereira Jorge Leite - Publicado em 01/10/2009
• O novo perfil de embargos infringentes em face da reforma recente do CPC
  Gisele Pereira Jorge Leite - Publicado em 01/10/2009
• Por que, ainda, os juizados especiais cíveis?
  Fernando Barroso de Deus - Publicado em 01/10/2009
• Sobre a sentença e a coisa julgada: considerações gerais sobre os conceitos, evolução histórica e o posicionamento da atual doutrina e jurisprudência
  Gisele Pereira Jorge Leite - Publicado em 01/10/2009
• Verificado abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, pode o juiz conceder a antecipação de tutela de ofício ou encontraria óbice no caput do artigo 273 do CPC?
  Rodrigo César Faquim - Publicado em 01/10/2009

Processual Penal

• A obrigatoriedade do teste do “bafômetro” em face da Lei 11.705/08: Uma análise crítica
  Umberto Ibrahim Abu Shireh Tassi - Publicado em 01/10/2009
• A persecução criminal no ordenamento jurídico brasileiro
  Vinicius Xavier Ferreira - Publicado em 01/10/2009
• Adequação da prisão temporária ao princípio constitucional da presunção de inocência
  Alberto André Barreto Martins - Publicado em 01/10/2009
• Breves considerações sobre a garantia da fundamentação judicial: O mito da neutralidade. Requisitos e Vícios da Decisão
  Guilherme Rodrigues Abrão, Rafael Klarmann, Renata Jardim da Cunha Rieger - Publicado em 01/10/2009
• Medidas protetivas da Lei Maria da Penha: aplicação analógica a meninos e homens
  Marcela Harumi Takahashi Pereira - Publicado em 01/10/2009

Resenhas

• Derechos y deberes del fiel en relación con la Palabra de Dios: presupuestos fundamentales
  Maria de Fátima Prado Gautério - Publicado em 01/10/2009

Sociologia

• O papel do cidadão no combate a criminalidade
  Algacir Mikalovski - Publicado em 01/10/2009

Trabalho

• A tutela jurídica à saúde do trabalhador frente aos Organismos Geneticamente Modificados
  Liliana Collina Maia - Publicado em 01/10/2009
• As Negociações Coletivas e sua autonomia para flexibilizar e precarizar direitos trabalhistas e seus limites
  Ednilson Cardoso - Publicado em 01/10/2009
• Empresários e trabalhadores diante da regulamentação da terceirização no Brasil: é possível um acordo mínimo?
  Jefferson José da Conceição, Claudia Rejane de Lima - Publicado em 01/10/2009
• O depósito recursal no processo trabalhista frente ao exercício do amplo acesso à justiça da micro e pequena empresa
  Leonardo Fernandes Teixeira - Publicado em 01/10/2009
• O Direito do Trabalho em tempos de crise
  Mariana Gusso Krieger, Roland Hasson - Publicado em 01/10/2009

Tributário

• A aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal nas contribuições sociais previdenciárias instituídas ou modificadas por medida provisória
  Alan Saldanha Luck - Publicado em 01/10/2009
• A classificação dos tributos e as teorias bipartite, tripartite, quadripartite e pentapartite
  Alan Saldanha Luck - Publicado em 01/10/2009
• A obrigatoriedade do efetivo exercício do poder de polícia para a cobrança de taxa de polícia
  Caroline Alves Salvador - Publicado em 01/10/2009
• A questão da prescrição em ações de repetição do indébito tributário com o advento da Lei Complementar n.° 118/2005
  Tiago Augusto de Macedo Binati - Publicado em 01/10/2009
• A regra matriz de incidência tributária
  Silvio Aparecido Crepaldi - Publicado em 01/10/2009
• A “imunidade tributária recíproca” e a competência municipal para a instituição do IPTU – A utilização de imóveis da União por particulares
  Ronaldo Lindimar José Marton - Publicado em 01/10/2009
• Bitributação internacional e os convênios internacionais
  Fernanda Brusa Molino - Publicado em 01/10/2009
• Breves notas sobre o aspecto espacial da hipótese de incidência do ISS
  José Viana Ulisses Filho - Publicado em 01/10/2009
• Código Tributário Municipal - Alterações que podem aumentar a receita Municipal
  Moacyr Pinto Junior - Publicado em 01/10/2009
• Espécies tributárias: Taxas
  Vinicius Roberto Prioli de Souza, Luciana Laura Tereza Oliveira Catana - Publicado em 01/10/2009
• Estado e tributos: IPTU progressivo no tempo e contribuição de melhoria como forma de políticas públicas urbanas tendo em vistas o cumprimento da função social da propriedade
  Samuel Henderson Pereira Lopes - Publicado em 01/10/2009
• Fundos de pensão: Aspectos jurídicos e sociais
  Hélio Silvio Ourem Campos - Publicado em 01/10/2009
• ICMS - A inconstitucionalidade da alíquota incidente sobre o fornecimento de energia elétrica
  Iran José de Chaves - Publicado em 01/10/2009
• Imóvel cultivado em zona urbana
  Kiyoshi Harada - Publicado em 01/10/2009
• Imposição tributária no processo de integração econômica e a proteção constitucional do contribuinte
  Maria de Fatima Ribeiro - Publicado em 01/10/2009
• Isenção tributária e alíquota zero no imposto sobre produtos industrializados: Manutenção do crédito tributário na aquisição de insumos desonerados
  Elena de Lemos Pinto Aydos, Hilbert Etges Zandomeneco - Publicado em 01/10/2009
• ISS- Base de Cálculo
  Kiyoshi Harada - Publicado em 10/10/2009
• Nova lei de parcelamento-5 (Lei nº 11.941, de 27-5-2009)
  Kiyoshi Harada - Publicado em 01/10/2009
• O Brasil – Uma breve visão histórica do estado, das constituições e dos tributos
  Hélio Silvio Ourem Campos - Publicado em 01/10/2009
• Precatório de natureza alimentícia - parecer
  Kiyoshi Harada - Publicado em 01/10/2009
• Preço de transferência no Direito Tributário brasileiro: A constitucionalidade do princípio “arm’s length”.
  Alfredo Bandeira de Medeiros Júnior, Hélio Silvio Ourem Campos - Publicado em 01/10/2009
• Tributação ambiental no desenvolvimento econômico: considerações sobre a função social do tributo
  Maria de Fatima Ribeiro - Publicado em 01/10/2009
• União estável e a inconstitucionalidade material do inciso II do artigo 35 da Lei 9.250/95
  Aldemir Berwig - Publicado em 01/10/2009