RIO - Uma emenda no texto final do projeto de lei do novo Código de Processo Penal (CPP) preservou a Lei Lei Maria da Penha , para alívio de movimentos de proteção à mulher, preocupadas com a perda de eficácia da legislação que endurece as penas para os crimes de violência doméstica. A ressalva do artigo 257 garantiu que a legislação especial não será mais incluída na normal geral. O texto que estava sendo discutido em comissão do Senado ameaçava esvaziar a lei ao prever tratamento igual a todos os crimes .
Para a promotora do Juizado de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher de Fortaleza, Fernanda Marinho, a emenda salvou a Lei Maria da Penha:
" É uma vitória extraordinária, salvou a Lei Maria da Penha "
- É uma vitória extraordinária, salvou a Lei Maria da Penha. Sem a mudança, toda a legislação especial, como o Estatuto do Idoso, da Criança e do Adolescente, a Lei Antidrogas, estava revogada. Quer dizer, conquistas imensas estariam anuladas - apontou Fernanda, que esteve em Brasília para acompanhar a votação do projeto.
O relatório final do senador Renato Casagrande (PSB-ES) foi lido na semana passada, mas após um pedido de vista coletivo a votação foi adiada para a última quinta-feira. Com a pressão de grupos ligados aos direitos das mulheres, a emenda ao artigo 257 foi aprovada no texto final.
O texto ainda terá que ser votado em plenário para depois seguir para a Câmara. A promotora ressaltou que caberá aos deputados afastar da Lei Maria da Penha de outros artigos do Código, já que o projeto de lei deixou de lado garantias como a prisão preventiva e as medidas protetivas:
- Agora que conseguimos salvar a lei será uma nova luta dentro da Câmara. Temos que garantir que não haja nenhuma perda para a Lei Maria da Penha. Ainda temos pela frente mais ou menos 12 artigos no Código para afastar da lei.
O Globo.
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