Cadeias lotadas por todo lado

Nas cidades da região metropolitana de Curitiba, há hoje 808 presos. O problema é que as celas só comportariam 298 pessoas

Apenas um chuveiro para 70 pessoas, falta de ventilação e colchões espalhados pelo chão, obrigando os detentos a se revezar na hora de dormir, em um espaço originalmente destinado a 14 pessoas. A descrição é da carceragem da delegacia da Lapa, na região metropolitana de Curitiba (RMC), vistoriada ontem pela Comissão de Direitos Humanos da Seção Paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), mas vale para pelo menos outras 14 cadeias dos municípios ao redor da capital. Segundo um levantamento feito ontem e na terça-feira pela reportagem da Gazeta do Povo, das 16 delegacias que ainda têm carceragens na RMC, 15 estão com um número de detentos superior ao que comportam. O levantamento mostra que, nos últimos dois dias, havia 799 presos em espaços que originalmente não poderiam comportar mais do que 298 pessoas – ou seja, há quase três vezes o número de presos recomendado.

A situação piorou em relação a janeiro deste ano, quando uma matéria da Gazeta do Povo mostrou que havia 706 presos nas delegacias da RMC. No dia 26 de janeiro, três dias depois de a matéria ser publicada, o governador Roberto Requião (PMDB) garantiu, durante reunião da Operação Mãos Limpas, que a superlotação terminaria até julho deste ano. Mas, das 120 celas modulares prometidas na ocasião (que abririam 1.440 vagas fora das delegacias), somente 60 foram entregues até agora, no Centro de Triagem 2 (CT 2), em Piraquara. A nova promessa é que 184 celas modulares serão entregues até a metade de 2010 – 60 para a RMC, o que abriria 720 vagas.

Sem vagas, sem defensores

Segundo policiais ouvidos pela reportagem (a maioria pediu para não ser identificada), são três os problemas básicos que levam à superlotação das cadeias. O primeiro é a falta de vagas em unidades prisionais provisórias, onde ficam detentos ainda não condenados. Inaugurado em 2006 pelo governo do estado, o CT 2, com capacidade para 900 pessoas, já está lotado. Lá foram abrigados presos das delegacias de Curitiba – hoje, apenas quatro unidades recebem presos na capital: 9.° Distrito Policial, no bairro Santa Quitéria; 12.º DP, em Santa Felicidade; Delegacia de Furtos e Roubos, no Jardim Botânico; e Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, no Santa Quitéria. Outra unidade é o Centro de Triagem 1, no centro de Curitiba, com capacidade para 110 detentas.

O segundo problema é a falta de uma Defensoria Pública regulamentada no estado. Em todo o país, só Paraná e Santa Catarina não têm defensorias estruturadas de acordo com o que determina a Constituição de 1988, com quadro próprio e autonomia em relação ao governo. O efeito disso é que muitos presos que já poderiam estar soltos continuam em delegacias, pois não têm dinheiro para contratar um advogado. O terceiro fator é a falta de vagas no sistema penitenciário. Segundo um levantamento da OAB, há três meses as delegacias de todo o estado abrigavam cerca de 3 mil presos já condenados, que deveriam estar no sistema prisional. Este número representa cerca de 20% do total de vagas disponíveis no sistema – segundo o site do Departamento Penitenciário do Estado, as 23 unidades estaduais comportam 14.568 detentos condenados.

Esses três fatores, somados ao aumento da criminalidade, elevam a cada dia o número de presos em delegacias. Na terça-feira, a delegacia de São José dos Pinhais, por exemplo, tinha 120 presos em um espaço destinado a 35. Situa­­ção considerada “tranquila” pelo delegado Osmar Dechiche. “Está tudo tranquilo, apesar de a população carcerária estar um pouco acima”, disse. As piores situações eram as das delegacias da Lapa (70 presos no lugar de 14) e do Alto Maracanã, em Colombo (60 detentos no lugar de 12): nas duas, a proporção é de cinco presos para cada vaga. A única delegacia que estava com o número compatível com sua capacidade era a de Quatro Barras. Lá, um funcionário informou que a Comarca de Quatro Barras não permite que a unidade receba mais de 20 detentas.

“Todas as cadeias que vistoriamos estão em más condições”, afirma a advogada Isabel Kugler Mendes, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR. “A OAB vê a necessidade de se construírem cadeiões para até 500 presos em diversas regiões do estado. Os presos entrariam na delegacia e só ficariam o tempo necessário para a conclusão do inquérito. Outro problema é que o estado não tem Defensoria Pública. Se fosse feito um mutirão, em dois ou três meses pelo menos um terço dos presos deixaria as delegacias. São pessoas que têm um furto simples, a maioria primários. Como são pobres e não podem pagar um advogado, acabam ficando.”

O delegado da Lapa, Daniel Prestes Fagundes, lembra que a Lei de Execuções Penais determina que cada preso tenha um espaço de no mínimo 6 metros quadrados. “Quando assumi, em março, encontrei 58 presos, a maioria condenados. Consegui transferir, cheguei a ficar com 25. O problema é que, de agosto para cá, não abriu mais vaga”, diz.

Solução: OAB propõe convênio

A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) propôs um convênio ao governo do estado para regularizar a atividade dos advogados dativos (nomeados para atuar em casos em que uma das partes não tem condições de pagar pelos serviços), desde que a Secretaria de Estado da Justiça (Seju) estabeleça um prazo para regulamentar a Defensoria Pública, de acordo com o determinado pela Constituição de 1988. Segundo a assessoria da OAB, vêm sendo realizadas reuniões, mas a Seju ainda não se posicionou oficialmente.

A reportagem entrou ontem à tarde em contato com a assessoria da Seju, para obter informações sobre a Defensoria Pública e sobre a possibilidade de abertura de mais vagas no sistema prisional, mas foi informada que o secretário Jair Ramos Bragas estava viajando e não poderia responder. Desde 2003, segundo a Seju, o governo colocou em operação 12 penitenciárias, ampliando o número de vagas no sistema de 6.529 para 14.568. Em janeiro deverão começar as obras do Centro de Detenção e Ressocialização de Cruzeiro do Oeste, com capacidade para 720 vagas.

Interdição não é respeitada, diz OAB

A grande surpresa da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR ao vistoriar ontem a Delegacia da Lapa não foi encontrar a carceragem lotada, com 70 presos no lu­­gar projetado para 14, mas descobrir que a cadeia está interditada desde 10 de abril de 2008. Na época, a interdição foi assinada pelo juiz Rodrigo Brum Lopes, mas a cadeia continuou recebendo presos normalmente.

Segundo a assessoria da OAB-PR, a Comissão de Direitos Huma­­nos vai estudar uma maneira de fazer o governo do estado cumprir a interdição. O descumprimento da ordem judicial já teria gerado diversos pedidos de providência ao governo do estado, que não tem para onde transferir os presos que estão no local. Dos 70 presos na La­­pa, 22 já estão condenados e deveriam estar no sistema prisional.

O delegado da Lapa, Daniel Prestes Fagundes, também atende o município vizinho de Contenda. Na terça-feira, a delegacia de Contenda tinha 20 presos (sete deles já condenados) no lugar de 16, mas não foi isso que chamou a atenção dos representantes da OAB. Segundo a assessoria da Ordem, lá ficam as mulheres e os presos considerados menos perigosos, pois há apenas um policial militar, cedido pelo 17.° Batalhão, e um funcionário cedido pela prefeitura de Contenda para cuidar do local.

“A solução é construir pelo menos três instituições para prisão provisória no estado, com 5 mil vagas cada”, afirma o presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sin­clapol), André Gutierrez. “Só no interior, temos mais de 10 mil presos em delegacia. A criminalidade aumenta, o sistema não recupera ninguém e os policiais civis estão em desvio de função, cuidando de presos.”

Fonte: José Marcos Lopes - Gazeta do Povo