REVISTA PORTUGUESA CIÊNCIA CRIMINAL ANO 19 - N.º 1

REVISTA PORTUGUESA CIÊNCIA CRIMINAL ANO 19 - N.º 1 Autores: Dir. Jorge de Figueiredo Dias

Local de Edição: Coimbra Editor: Coimbra Editora ISSN 0871-8563 Lançamento em: Dez. 2009 176 págs. 0,312Kg 23x0,312x1,3 (cm) DOUTRINA  - O princípio da proporcionalidade enquanto fundamento constitucional de limites materiais do Direito Penal - Santiago Mir Puig - A inconstitucionalidade do n. o 1 do artigo 169.0 no Código Penal - Joaquim Malafaia - Funcionário/função pública e Direito Penal equívocos jurisprudenciais, legislativos e doutrinais - José M. Damião da Cunha - Notas sobre o âmbito e a natureza dos depoimentos (ou declarações) para memória futura de menores vítimas de crimes sexuais (ou da razão de ser de uma aparente "insensibilidade judicial" em sede de audiência de julgamento - António Miguel Veiga JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA - Recensão Annotated leading cases of intemational criminal tribunaIs, volume XllI, Timor Leste, the special panels for serious crimes 2001-2003 - José Manuel Vilalonga CRÓNICA LEGISLATIVA - Crónica de legislação respeitante ao 4.º trimestre de 2008 - João Manuel da Silva Miguel