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terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Fonape: Falta de confiança no Estado incentiva criminalidade, diz professor

Palestrante do 2º FONAPE, Prof. Dr. Sérgio França Adorno de Abreu. Foto: Divulgação

A impunidade de muitos crimes tem levado parte da sociedade brasileira a não confiar na proteção do Estado e a resolver conflitos interpessoais por conta própria, muitas vezes com o uso da violência. A opinião é do professor doutor Sérgio Adorno, diretor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), onde também é coordenador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV). Ele é um dos conferencistas convidados para o 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (2º Fonape), que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará nesta semana (dias 24 a 27), em Salvador (BA). O tema do evento é “Audiência de custódia e a desconstrução da cultura do encarceramento em massa”.
“Uma vez que os crimes não são investigados, a população deixa de confiar nas instituições encarregadas oficialmente, publicamente, de conter os crimes. E muitas vezes acaba apostando em modalidades extraoficiais. Então, você vê em certos setores, por exemplo, o apoio à pena de morte sem julgamento, apoio ao linchamento, apoio às execuções de grupos de extermínio, às ações violentas da polícia”, afirmou, o professor da USP. No evento do CNJ, ele vai proferir palestra intitulada “Para entender o monopólio estatal da violência na sociedade brasileira contemporânea: onde (não) pretendemos chegar”.
Segundo afirma Sérgio Adorno, os altos índices de crimes contra a vida mostram que, no Brasil, o Estado ainda não detém o monopólio da violência. “Eu acho que nós precisamos conquistar o monopólio estatal da violência no Brasil, que nunca foi efetivamente conquistado. Quando você tem policiais, por exemplo, agindo em grupos de extermínio, você não tem monopólio. Se o policial está do lado do crime, então o monopólio estatal não existe. Isso sem falar em questões tradicionais como, por exemplo, de exércitos particulares no campo para conter conflitos rurais. Então o espectro de privatização da violência é muito grande no Brasil”, frisou Sérgio Adorno.
Embora considere esse monopólio decisivo para a contenção da violência, o professor ressaltou a necessidade de haver, ao mesmo tempo, um controle da sociedade civil sobre a atuação dos agentes do Estado. “Eu vejo isso (monopólio estatal da violência) como positivo; é um avanço das sociedades ocidentais. Agora, o problema é o controle que a sociedade civil deve ter sobre os eventuais abusos dos agentes do Estado no exercício do monopólio estatal da violência”, declarou o docente da USP.
Audiência de Custódia - Sobre esse tema específico, Adorno reconheceu que as audiências de custódia são importantes para a prevenção e identificação da violência policial, pois as pessoas presas têm sido apresentadas aos juízes em tempo razoável, menos de 24 horas após a prisão. Ele ponderou, no entanto, que, além de a pessoa presa denunciar a tortura e outros tipos de violência, esses casos devem ser devidamente apurados para responsabilização dos agressores.
“As audiências de custódia podem prevenir (a violência policial). Agora, isso depende muito de uma atuação maior do Ministério Público fiscalizando o uso abusivo da força. A redução do tempo de apresentação ao juiz permite que a pessoa presa fique menos vulnerável aos arbítrios do poder dos agentes encarregados de detenção e atividades correlatas”, disse o coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP. Por outro lado, observou, “eu acho que uma fiscalização, não só da corregedoria da polícia, que é uma corregedoria interna, como uma fiscalização externa, no caso o Ministério Público, eu acho que é fundamental para erradicar o problema dos maus-tratos, sobretudo da tortura, que ainda é um problema das prisões brasileiras, sobretudo nas cadeias públicas”.
Papel da Justiça – Sobre o papel da Justiça na contenção da violência, o professor Sérgio Adorno afirma que ela está defasada em relação à realidade atual. “Eu não estou aqui defendendo punição pura e simplesmente, eu estou aqui defendendo é que todo crime deve receber uma sanção, não importa a natureza da sanção. Para isso é preciso discutir um novo modelo de Justiça, porque o nosso modelo de Justiça é um modelo muito tradicional que foi forjado em sociedades que ainda não eram sociedades de massa, eram sociedades ainda com bases demográficas limitadas e com um número de crimes muito limitado”, disse Sérgio Adorno.
Para ele, a Justiça deve estar preparada para atuar diante de fenômenos como a chegada do crime organizado, sua internacionalização e todo o impacto sobre a vida urbana. “É preciso pensar a questão do monopólio também pensando num modelo de Justiça que seja eficiente e eficaz, que possa estar presente, que as pessoas, ao verificarem que a Justiça e a polícia cumprem suas funções dentro do estado de direito, ou seja, cumprem a lei sem o uso abusivo da força, elas comecem a confiar nas instituições, ou passem a confiar mais nas instituições, e a Justiça possa, de fato, prevalecer”, afirmou o professor.
Sociedade – Sérgio Adorno também falou sobre a parcela de responsabilidade da sociedade brasileira nos altos índices de violência no país. “A sociedade brasileira é uma sociedade ambígua. Ao mesmo tempo em que ela aponta para a solidariedade em muitos momentos, ela também é muito violenta; basta ver o que acontece com as mulheres dentro dos espaços domésticos, com as crianças nos espaços domésticos. Então, é uma sociedade muito violenta”, declarou.
Ele concluiu que “a sociedade brasileira, por razões que não nos cabe aqui discutir, está cada vez mais se radicalizando. É uma tendência universal, na verdade. A geração que saiu da ditadura militar e que condenou a violência e o uso político da violência, bem como a violência nas relações interpessoais, está perdendo essa batalha, porque a violência está outra vez sendo reivindicada como se ela tivesse legitimidade para, vamos dizer assim, defender e promover direitos ou coisas do gênero”.
Evento – O 2º Fonape é organizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ. O evento vai discutir e propor políticas para o aprimoramento da atuação dos magistrados nas audiências de custódia, que consistem na apresentação, à autoridade judicial, de toda pessoa presa em flagrante ou por mandado de prisão em até 24 horas.
O público-alvo do evento são juízes, servidores do Judiciário, integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) dos tribunais, membros do Ministério Público, advogados, representantes da Defensoria Pública e gestores da Administração Penitenciária.
Acesse aqui a programação do 2º Fonape.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias. 22/02/2016.

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

Sugestões: Livros e Revistas

  • AGUIAR, Geraldo Mario de. Sequestro Relâmpago. Curitiba: Protexto, 2008.
  • ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
  • ANDRADE. Pedro Ivo. Crimes Contra as Relações de Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90. Curitiba: Juruá, 2006.
  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
  • ARAÚJO, Fábio Roque e ALVES, Leonardo Barreto Moreira (coord.). O Projeto do Novo Código de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 662p.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • BAKER, Mark W. Jesus, o Maior Psicólogo que Já Existiu. São Paulo: Sextante, 2005.
  • BARATA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. e pref. Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. ( Pensamento criminológico; 1)
  • BARBATO Jr, Roberto. Direito Informal e Criminalidade: os códigos do cárcere e do tráfico. Campinas: Millennium, 2006.
  • BARKER, Gary T. Homens na linha de fogo - juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
  • BATISTA, Vera Malagutti. Dificeis ganhos faceis. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2003. (Pensamento criminológico; 2)
  • BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Trad. Maria Helena Kühner. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.
  • BRAUN, Suzana. A violência sexual infantil na família: do silêncio à revelação do segredo. Porto Alegre: AGE, 2002.
  • CARNEGIE, Dale. Como fazer amigos e influenciar pessoas. Trad. de Fernando Tude de Souza. Rev. por José Antonio Arantes de acordo com a edição americana de 1981 aumentada por Dorothy Carnegie. 51. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2003.
  • CARVALHO, Salo de. A Política Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático). 4. ed. ampl. e atual. e com comentários à Lei 11.343/06. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CARVALHO, Salo de. Anti Manual de Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • CARVALHO, Salo de. Crítica à Execução Penal - 2. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei nº 10.792/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CASTRO, Lola Aniyar de. Criminologia da Libertação. Trad. Sylvia Moretzsohn. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2005. (Pensamento criminológica; v. 10)
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • CHARAM, Isaac. O estupro e o assédio sexual: como não ser a próxima vítima. Rio de Janeiro: Record/Rosa dos Ventos, 1997.
  • COSTA, Yasmin Maria Rodrigues Madeira da. O Significado ideológico do sistema punitivo brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2005.
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  • DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
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  • MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime Organizado - Aspectos Gerais e Mecanismos Legais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
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  • MESTIERI, Jõao. Manual de Direito Penal. 1. ed., 2. tiragem. Rio de Janeiro: Forense, 2002. v. I.
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  • MULLER, Jean Marie. Não-violência na educação. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Atenas, 2006.
  • NEPOMOCENO, Alessandro. Além da Lei - a face obscura da sentença penal. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
  • NEVES, Eduardo Viana Portela. Criminologia para concursos públicos. Salvador: Juspodivm, 2013.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza; NUCCI, Naila Cristina Ferreira. Prática Forense Penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  • OLMO, Rosa. A América Latina e sua criminologia. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2004. Coleção Pensamento Criminológico n. 9.
  • PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
  • PASUKANIS, Eugeny Bronislanovich. A teoria geral do direito e o marxismo. trad., apres. e notas por Paulo Bessa. Rio de Janeiro: Renovar, 1989.
  • PEASE, Allan; PEASE, Barbara. Como conquistar as pessoas. Trad. de Márcia Oliveira. Rio de Janeiro: Sextante, 2006.
  • PEASE, Allan; PEASE, Barbara. Desvendando os segredos da linguagem corporal. Trad. Pedro Jorgensen Junior. Rio de Janeiro: Sextante, 2005.
  • POLITO, Reinaldo. Oratória para advogados e estudantes de Direito. São Paulo: Saraiva, 2008.
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  • POLITO, Reinaldo. Superdicas para falar bem: em conversas e apresentações. São Paulo: Saraiva, 2005.
  • PORTO, Roberto. Crime Organizado e Sistema Prisional. São Paulo: Atlas, 2007.
  • PRADO, Luiz Regis. Bem Jurídico-Penal e Constituição. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
  • PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código Penal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • Revista Visão Jurídica - Editora Escala (www.escala.com.br)
  • RODRIGUES, Anabela Miranda. A posição jurídica do recluso na execução da pena privativa de liberdade. São Paulo: IBCCRIM, 1999 (Monografias / IBCCRIM; 11)
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  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução Crítica ao Ato Infracional - Princípios e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Para um Processo Penal Democrático: Crítica à Metástase do Sistema de Controle Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • ROVINSKI, Sonia Liane Reichert. Dano Psíquico em Mulheres Vítima de Violência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
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  • SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma Leitura Externa do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Tormenta juris permissione: Tortura e Processo Penal na Península Ibérica (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2006. Coleção Pensamento Criminológico n. 13.
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  • SANCTIS, Fausto Martin de. Combate à Lavagem de Dinheiro. Teoria e Prática. Campinas/SP: Millennium, 2008.
  • SANTANA, Selma Pereira de. Justiça Restaurativa: A Reparação como Conseqüência Jurídico-Penal Autônoma do Delito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
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  • SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: parte geral. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006
  • SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica : introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
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  • SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistema de Garantias e o Direito Penal Juvenil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
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  • SPOSATO, Karyna Batista. O Direito Penal Juvenil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
  • SQUARISI, Dad; SALVADOR, Arlete. Escrever Melhor — Guia para passar os textos a limpo. São Paulo: Contexto, 2008.
  • SUMARIVA, Paulo. Criminologia - Teoria e Prática. Niterói: Impetus, 2013.
  • SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. prefácio Carlos Vico Manãs. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • TASSE, Adel El. Criminologia. São Paulo: Saraiva, 2013. Col. Saberes do Direito, v. 58.
  • TELES, Maria Amelia de Almeida. O que são Direitos Humanos das Mulheres. São Paulo: Brasiliense, 2006.
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  • TOURINHO, José Lafaieti Barbosa. Crime de Quadrilha ou Bando de Associações Criminosas. 2. ed., rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2008.
  • VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
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  • VEZZULLA, Juan Carlos. A Mediação de Conflitos com Adolescentes Autores de Ato Infracional. Florianópolis: Habitus, 2006.
  • VIANNA, Túlio Lima. Transparência pública, opacidade privada: o direito como instrumento de limitação do poder na sociedade de controle. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • VIGARELLO, Georges. História do Estupro: violência sexual nos séculos XVI-XX. Trad. Lucy Magalhães. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.
  • VILHENA, Leonardo da Silva. A Preclusão para o Juiz no Processo Penal. Curitiba: Juruá, 2007.
  • WACQUANT, Loic. As duas faces do gueto. Trad. Paulo C. Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2008.
  • WACQUANT, Loic. As Prisões da Miséria. São Paulo: Jorge Zahar, 2001.
  • WACQUANT, Loic. Punir os Pobres: a nova gestão de miséria nos Estados Unidos. Trad. Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: F. Bastos, 2001; Revan, 2003. (Pensamento criminológico; 6)
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • YOUNG, Jack. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. (Pensamento criminológica; 7)
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico n. 14.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Especial. 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 2.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte geral. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 1.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.