São Paulo, 02/12/08 (MJ) – O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram um acordo de cooperação que vai incentivar a mediação de conflitos no país. O documento foi assinado nesta segunda-feira (1º), em São Paulo, pelo secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, e o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.
A prática da resolução e mediação de conflitos é uma saída para desafogar o Judiciário em pequenas causas, especialmente, que podem ser resolvidas numa simples negociação entre as partes envolvidas, com a mediação neutra de uma terceira pessoa. O Ministério da Justiça entra com apoio institucional e financeiro em ações de alcance nacional, como a promoção de cursos de aperfeiçoamento de magistrados nessa área.
Já há um projeto-piloto junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que forma esta semana a terceira turma de juízes do curso de conciliação. Há outras parcerias em desenvolvimento; com Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por exemplo.
Segundo Favreto, agora os tribunais reconhecerão a mediação como política pública do órgão máximo da Justiça brasileira, o que deve ampliar o interesse pelos cursos. “O maior sucesso de uma composição está em saber se comunicar, abordar e interagir. É o que procuramos passar nas aulas de mediação”, explicou o secretário, lembrando que a iniciativa faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Conforme o secretário, o fortalecimento da mediação tem grande potencial de agilizar a prestação jurisdicional, já que o volume de causas nos juizados especiais, alvo preferencial da conciliação, representa mais de 40% de todos os processos que tramitam na Justiça. Para o ministro Gilmar Mendes, é preciso, sobretudo, mudar “a cultura do litígio, da necessidade de repetição das causas iguais, que é o que acontece em relação ao poder público”.
Semana Nacional de Conciliação
A assinatura do acordo foi durante a abertura da Semana Nacional de Conciliação, em que também participaram: os presidentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Marli Ferreira, e do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Décio Sebastião; o prefeito Gilberto Kassab; e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
Durante esta Semana, serão realizados mutirões de conciliação em Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Belém (PA) e Brasília (DF). Na última edição, mais de 300 mil pessoas tiveram seus conflitos resolvidos por meio da mediação. Foram 227.564 audiências, que resultaram em 96.492 acordos. A expectativa para este ano é de resolver pelo menos de cem mil litígios.
MJ.
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