Aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados em 14 de maio, o projeto de lei de autoria do senador Magno Malta que prevê a vigilância de presos do regime semi-aberto por meio de rastreamento eletrônico voltou ao Senado, onde está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto 1.288 de 2007 altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Na prática, se for aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei disciplinará o uso de pulseiras em todos os Estados, prevalecendo sobre qualquer legislação aprovada nas assembléias legislativas, como a votada ontem pelos deputados no Rio Grande do Sul.
Ao saber do projeto gaúcho, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels, elogiou a iniciativa, lembrando que experiências já estão sendo feitas em Estados como Minas Gerais e Pernambuco.
– Acho importante que os Estados façam suas experiências, desde que respeitem os princípios estabelecidos pela legislação federal. Só não adianta querer criar lei com um ou dois artigos. Monitoramento eletrônico é coisa séria– afirma.
Zero Hora.
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