SÃO PAULO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o processo em que o filho do Rei Pelé, Édson Cholbi do Nascimento, o Edinho, e outras dez pessoas são acusadas de tráfico de entorpecentes ou associação para o tráfico e formação de quadrilha. Por cinco votos a zero, os ministros da 6ª Turma do STJ aceitaram o habeas corpus da defesa dos réus. Edinho foi libertado em 2007 graças a uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que concluiu que ele estava preso há muito tempo sem julgamento.
A justificativa dos advogados Nicolau Aun Júnior (que também é um dos réus) e Eduardo Antônio Miguel Elias é a de que o juiz da 1ª Vara do Forum de Praia Grande, Edegar de Souza, aplicou equivocadamente a lei 6863/1976, e não permitiu que os réus apresentassem defesa prévia por escrito, antes da denúncia do Ministério Público.
- A lei sobre o tráfico de entorpecentes não permite ao réu apresentar defesa prévia por escrito, após denúncia do MP. Já a lei 10409/2002 prevê a defesa por escrito e, só depois de analisar tal documento é que o juiz da Vara decide se aceita ou não a denúncia - explicou o advogado Eduardo Antonio Miguel Elias.
O STJ confirmou ter enviado, às 18h30 desta terça-feira, um telegrama à 1ª Vara do Fórum da Praia Grande com a decisão. Tanto o ministro relator Og Fernandes, quanto os ministros Nilson Naves, Paulo Galoti, Jane Silva e Maria Tereza de Andrade, aceitaram a justificativa para o pedido de anulação do processo número 896 do ano de 2005.
- O pedido de anulação foi feito para ocorrer desde o recebimento da denúncia pelo juiz. A 6ª Turma anulou o processo em sua íntegra - comemorou Elias.
Segundo o advogado, os ritos da Lei 11343/2006 é que devem valer a partir de agora.
- É claro que a promotora deve oferecer nova denúncia. A nova lei de entorpecentes é que deve reger o processo. E nela, é também possível que os réus façam a defesa prévia por escrito - disse.
Segundo Elias, dos 11 réus, apenas três estão presos. Entretanto, não pelas mesmas acusações. Eles estão presos porque respondem a um segundo processo que versa sobre lavagem de dinheiro.
A prisão de Edinho por ligação com o empresário Ronaldo Duarte Barsoti, o Naldinho, acusado de liderar o grupo, ocorreu no litoral paulista.
O Globo.
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