O Supremo Tribunal Federal retoma na terça-feira (16/9) a discussão sobre o aborto de feto anencéfalo. A terceira audiência pública sobre o tema começará às 9h, na Sala de Sessões da 1ª Turma, edifício Anexo II-B, 3º andar, em Brasília.
Estarão presentes a médica Elizabeth Kipman Cerqueira, especialista em Ginecologia e Obstetrícia e diretora do Centro Interdisciplinar de Estudos Bioéticos do Hospital São Francisco; Eleonora Menecucci de Oliveira, representante da Conectas Direitos Humanos e Centro de Direitos Humanos; e Estela Maria Motta Lima Leão de Aquino, representante do Conselho Federal de Direitos da Mulher.
Em 26 e 28 de agosto, também aconteceram audiências públicas sobre o tema. A constitucionalidade do aborto de feto anencéfalo é discutida em uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental protocolada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).
A ADPF pede que deixe de ser considerado crime o aborto de fetos anencéfalos. Na ação, a CNTS argumenta que carregar um feto sem cérebro, além de gerar risco para a mulher, ofende a dignidade humana da mãe, direito assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal. O ministro Marco Aurélio é o relator.
ADPF 54
Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2008
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