A Vara Única de Audiências de Custódia de Fortaleza entrou em funcionamento nesta segunda-feira (24/8) no Fórum Clóvis Beviláqua. Foram agendadas oito sessões para o primeiro dia, presididas pelos juízes Marlúcia Bezerra e Alexandre Santos Bezerra Sá, respectivamente titular e auxiliar da unidade. Com exceção das segundas-feiras, que terá audiências somente no período da tarde, as sessões acontecerão em dois turnos nos outros quatro dias. Para esta terça-feira (25/8), estão marcadas 20 sessões.
A vara conta com 11 salas, destinadas a audiências (4), apoio ao Ministério Público (2), apoio à Defensoria Pública (2), Secretaria Judiciária (1), perícia (1) e Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (1). Além disso, há quatro celas na carceragem do fórum destinadas exclusivamente aos presos em flagrante. Segundo a juíza Marlúcia, antes da instalação do programa de audiência de custódia, “o primeiro contato do preso com o juiz demorava muito. Hoje, com a implantação, a entrevista do flagranteado com o magistrado poderá ocorrer em até 24 horas”.
A magistrada explicou que o objetivo não é o desencarceramento em massa, mas a redução do número de prisões desnecessárias, como a de presos acusados por delitos menos graves, sem registros de antecedentes criminais ou que sequer foram denunciados. Ela destacou ainda que haverá mais celeridade com o envio dos autos de prisão pelos meios eletrônicos, que já estão sendo implantados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS).
A juíza Marlúcia Bezerra informou que a Central de Alternativas Penais da Secretaria da Justiça e Cidadania, em funcionamento desde dezembro de 2014, será o braço forte do Projeto Audiência de Custódia porque conta com estrutura, inclusive tornozeleiras eletrônicas, para o acompanhamento e monitoramento de medidas cautelares. O programa foi lançado no Ceará na última sexta-feira (21/8), durante solenidade no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski. Na ocasião, foi realizada a primeira audiência de custódia no estado.
Fonte: TJCE. 25/08/2015.
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