Projeto Audiência de Custódia avança pelo interior do país

O projeto Audiência de Custódia, idealizado e concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começa a avançar pelo interior do país, após ser lançado e instalado em 12 capitais. No Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por decisão do presidente da Corte, desembargador Paulo Vasconcelos, as comarcas de Londrina e Maringá já se preparam para adotar a iniciativa, que prevê a apresentação da pessoa presa em flagrante ao juiz em um prazo de 24 horas e permite ao magistrado decidir se mantém o encarceramento ou adota medidas cautelares diversas da prisão.

“A Audiência de Custódia foi um avanço que possibilita, realmente, um controle mais efetivo da entrada no sistema prisional, e a importância da extensão desse projeto piloto do CNJ para essas duas comarcas representa, na verdade, a completa consagração desse modelo, porque Londrina e Maringá são duas cidades muito importantes no estado”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do TJPR, Rodrigo Dalledone. Segundo ele, em Londrina o projeto deve começar a ser executado em trinta dias, pois há deliberação do Tribunal em favor da implantação da iniciativa naquela comarca. Em Maringá, informou, tratativas no mesmo sentido já foram iniciadas.

Dalledone acrescentou que o sucesso obtido pelas audiências de custódia na capital Curitiba, onde são realizadas desde 31 de julho, despertou entre os magistrados paranaenses um grande interesse em adotar o projeto do CNJ. Segundo destacou, muitos já o fazem por conta própria, em pequenas comarcas do estado.

“Os magistrados têm visto o projeto com muita esperança. Nós temos no Paraná, ainda que isso não seja formalizado, vários juízes já fazendo audiências de custódia em comarcas menores, por iniciativa própria. Eles estão se antecipando à plena efetivação do projeto que era destinado, inicialmente, à capital. É a comprovação do acerto da iniciativa do ministro Ricardo Lewandowski”, frisou o juiz auxiliar do TJPR, ao se referir ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem percorrido o país para lançar o projeto.

Maranhão - Outra unidade da federação a levar as audiências de custódia para o interior é o Maranhão. No último dia 12, o projeto chegou à comarca de Itapecuru Mirim, onde é executado com o apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Delegacia Regional de Polícia, da Diretoria da Unidade de Ressocialização e da Unidade de Monitoramento Carcerário do estado. A implantação do projeto foi coordenada pela juíza Mirella Cezar Freitas, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Itapecuru Mirim.

“As audiências de custódia estão sendo uma experiência muito melhor do que nós imaginávamos. Muitas vezes nós juízes ficávamos um pouco vendidos pelo que havia no processo, no papel. É muito diferente você ler um auto de prisão em flagrante de você ter esse contato visual com o preso”, afirmou Mirella Freitas, ao destacar que a conversa com o custodiado auxilia o juiz na tomada de decisão sobre manter ou não o encarceramento.

Segundo ela, o próprio preso também é beneficiado com as audiências de custódia. “É extremamente importante para o preso, porque ele se sente ouvido desde o primeiro momento. Ele sente que o Estado está ali, de alguma forma, à disposição dele. Nem que seja para dizer que ele vai continuar preso, mas ele vai saber por que ele vai continuar preso da boca de quem determinou a prisão. Então eu acho que isso tem um efeito muito melhor”, disse a juíza.

Na opinião da magistrada, as audiências de custódia têm a importância adicional de estabelecer um elo de confiança entre o autuado em flagrante e o Estado, o que favorece, por exemplo, o cumprimento das medidas cautelares impostas pelo juiz. Para ela, há reflexos positivos também para a reinserção social do acusado. “Isso é fundamental, pois ele já começa a entender que se ele fez alguma coisa errada o Estado está agindo, mas está agindo e preservando a dignidade dele, e eu acho que isso cria um elo de confiança entre o custodiado e o Estado, que somos nós”, declarou a juíza.

Iniciativa - O projeto Audiência de Custódia está sendo levado pelo ministro Ricardo Lewandowski a todos os estados, com o objetivo de cumprir o estabelecido em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, a exemplo da Convenção Americana de Direitos Humanos. Segundo a concepção do projeto, o contato pessoal do juiz com o preso é importante, principalmente, para coibir a prática de tortura e de outras formas de maus-tratos. Além disso, permite ao magistrado reservar o encarceramento apenas àqueles que são violentos e representam ameaça à sociedade, com reflexos positivos no esforço de redução da população carcerária nacional.

Até o momento, o projeto é executado nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas, Goiás, Tocantins, Paraíba e Pernambuco. Nessas localidades, o índice médio de audiências de custódia que resultaram em autorizações para os acusados responderem a processo em liberdade é de 50%. Os beneficiados com liberdade provisória, na maioria dos casos, são obrigados a cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como, por exemplo, o uso de tornozeleiras eletrônicas e o comparecimento periódico ao juízo.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias. 20/08/2015.