O Brasil tem vivido uma crise na segurança pública nos últimos 30 anos, com o registro, em 2012, de 56 mil assassinatos, que correspondem a 29 homicídios por 100 mil habitantes. Do total de vítimas, 30 mil eram jovens de 15 a 29 anos, sendo 90% homens e 77% negros. A atuação da polícia, de grupos de extermínios e de milícias contribuem para esse cenário, como aponta o relatório Você Matou Meu Filho! – Homicídios Cometidos pela Polícia Militar no Rio de Janeiro, divulgado nesta segunda-feira (3/8) pela Anistia Internacional.
De acordo com o estudo, a imagem negativa associada à juventude, em especial entre os jovens negros que vivem em favelas, leva para "a banalização e a naturalização da violência". O documento aponta que as políticas de segurança pública no Brasil são marcadas por operações policiais repressivas em áreas pobres e, com frequência, com o uso de força letal, como em casos de pessoas suspeitas de envolvimento com grupos criminosos. "É uma prática recorrente, nestes casos, o desmonte da cena. Raramente tem perícia feita no momento em que as mortes ocorrem. O que temos com mais frequência é que rapidamente a polícia isola a área, retira o corpo e pronto", diz o diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil, Átila Roque.
A Anistia Internacional fez a pesquisa entre agosto de 2014 e junho de 2015, consultando dados do Datasus do Ministério da Saúde e do Mapa da Violência. A organização apurou o andamento de 220 investigações de homicídios ocorridos durante intervenções policiais em 2011 na cidade do Rio e constatou que foi apresentada apenas uma denúncia. Até abril deste ano, 183 investigações continuavam em aberto. Conforme o levantamento da entidade, o Rio de Janeiro apareceu por muito tempo como o estado com a maior taxa de homicídios. Entre 2002 e 2012, o indicador do estado diminuiu de 56,5 homicídios por 100 mil habitantes para 28,3, enquanto, na capital, a taxa passou de 62,8 para 21,5.
A análise incluiu também dados estatísticos oficiais, entrevistas com testemunhas, famílias de vítimas e servidores públicos, incluindo policiais civis e militares. O trabalho avaliou ainda registros de ocorrência, atestados de óbito, laudos periciais, inquéritos policiais, fotos e vídeos.
Chacina de Acari
Para a Anistia, na comunidade de Acari, na zona norte do Rio, os homicídios decorrentes de intervenção policial, em 2014, têm "fortes evidências de execuções extrajudiciais praticadas por policiais militares do Rio de Janeiro". Segundo a entidade, há casos em que a vítima foi morta quando já estava ferida ou rendida. Em outras situações, não houve ordem de prisão, a pessoa detida não oferecia perigo para o policial ou os policiais ficam escondidos aguardando a vítima passar para acertá-la.
"O auto de resistência, em particular, segue como uma espécie de cortina de fumaça para que o policial acabe exercendo a execução extrajudicial. Os dados coletados mostram que, em Acari, praticamente todas as mortes classificadas como auto de resistência têm fortes elementos que apontam para execução", diz o relatório.
Outra questão indicada no relatório é o medo das testemunhas de dar informações. Para Átila Roque, isso é consequência da falta de segurança para quem vai testemunhar.
O diretor, no entanto, reconheceu que o Rio de Janeiro deu passos importantes na última década para a redução no número de homicídios e nos autos de resistência. De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, em 2005, eram 1.098 autos de resistência. Em 2007, tiveram a maior alta e chegaram a 1.330. Até 2013, caíram, alcançando o total de 416, mas no ano seguinte subiram para 580.
Nas conclusões, o relatório faz recomendações aos governos federal e estadual, ao Ministério Público e ao Congresso Nacional para o enfrentamento da violência policial e a impunidade. “Não devemos reduzir essa questão apenas à polícia. Temos todas as demais instâncias do Estado, que, de uma forma ou de outra, ou estão sendo incompetentes ou ineficientes, ou pior, estão sendo omissas ao não exercerem o seu papel. Que a questão seja tratada com a gravidade que tem, porque é ela que distingue o estado de direito da barbárie", avalia o diretor. Com informações da Agência Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2015.
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