O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, estará nesta sexta-feira (31/7) em Curitiba para acompanhar a implantação do projeto Audiência de Custódia no estado. Desenvolvido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, o projeto prevê a apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, conforme estabelecem tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil.
A adesão do Paraná ao projeto será marcada pela assinatura de dois documentos. O primeiro é um termo de adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) ao Termo de Cooperação firmado entre CNJ, Ministério da Justiça e Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), para regulamentação do projeto em escala nacional. O segundo documento é um Termo de Cooperação Técnica entre o TJPR, o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública do estado e a OAB/PR voltado para a implantação do projeto no estado.
A assinatura dos termos será às 14 horas, no plenário do prédio anexo do Palácio da Justiça, e contará com a presença do ministro Ricardo Lewandowski e do presidente do TJPR, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, entre outras autoridades. Em seguida, Lewandowski acompanhará a realização da primeira audiência de custódia no estado, que será conduzida pelo juiz titular da 1ª Vara de Execução Penal de Curitiba, Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. A audiência será na Sala de Sessões no 108 do prédio anexo do Palácio de Justiça.
Após o lançamento da Audiência de Custódia no Paraná, às 16h30, Lewandowski irá à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), onde assinará um termo de cooperação entre o CNJ e o TRT9 para desenvolvimento do Sistema Nacional de Gravação Audiovisual de Audiências.
Presos provisórios – Uma das prioridades da atual gestão do CNJ, as audiências de custódia têm conseguido reduzir em cerca de 40% a 50% o número de presos provisórios nos estados onde já foi implantado (São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Mato Grosso). O último estado a aderir ao projeto foi o Rio Grande do Sul, nesta última quinta-feira (30/7).
Em Curitiba, as audiências de custódia serão realizadas das 13 às 18 horas, em uma área administrativa do antigo Presídio do Ahú, desativado em 2006. Segundo o juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, nos próximos dias o TJPR deve editar uma Resolução regulamentando o funcionamento da Central de Audiências de Custódia no âmbito do tribunal. Cerca de 20 flagrantes são registrados por dia na comarca de Curitiba, segundo o magistrado.
Aula Magna – O primeiro compromisso do ministro Ricardo Lewandowski em Curitiba, ainda pela manhã, será uma aula magna a alunos do curso de Direito do Centro Universitário UniBrasil. O tema da aula magna, marcada para as 11 horas no Auditório Cordeiro Clève, será “O CNJ e seu papel de transformação do Poder Judiciário”.
Serviço:
Aula Magna com o tema “O CNJ e seu papel de transformação do Poder Judiciário”
Horário: 11 horas
Local: Auditório Cordeiro Clève do Centro Universitário UniBrasil (Rua Konrad Adenauer, 442, Tarumã)
Aula Magna com o tema “O CNJ e seu papel de transformação do Poder Judiciário”
Horário: 11 horas
Local: Auditório Cordeiro Clève do Centro Universitário UniBrasil (Rua Konrad Adenauer, 442, Tarumã)
Lançamento do Projeto Audiência de Custódia no Paraná
Horário: 14 horas
Local: Sala Desembargador Clotário Portugal, Plenário do Palácio de Justiça, 12º andar (Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico).
Horário: 14 horas
Local: Sala Desembargador Clotário Portugal, Plenário do Palácio de Justiça, 12º andar (Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico).
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