O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu-se na semana passada com representantes da Secretaria de Justiça (Sejuc) e Segurança Pública (SSP) para apresentar o modelo para implantação das audiências de custódia no Judiciário sergipano. Foi apresentada a minuta do termo de cooperação que irá disciplinar os procedimentos para a realização do projeto para que os órgãos envolvidos façam suas ponderações, sugestões e exponham as suas dificuldades.
A proposta inicial é de que as audiências de custódia sejam realizadas nos plantões diurnos nos dias úteis (de segunda a sexta, das 13h às 18h) na Comarca de Aracaju. Neste primeiro encontro, a Sejuc e a SSP constataram a viabilidade da implantação nos moldes propostos pelo TJSE. “As audiências de custódia serão importantes para o trabalho da Polícia”, disse o Delegado Cássio Viana, assessor da Superintendência da Polícia Civil.
Ficou a cargo do GMF apresentar o modelo para o Ministério Público e a Defensoria em uma reunião agendada. No dia 2 de setembro, o TJSE receberá os representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oportunidade em que será apresentado o modelo final para a implantação das audiências de custódia em Sergipe. Participaram da reunião da semana passada os juízes responsáveis pelo GMF, Diógenes Barreto e Elbe Carvalho; o secretário de Justiça, Antônio Hora Filho, e membros do Desipe, além de servidores da Corregedoria e da Diretoria de Modernização do TJSE.
Fonte: TJSE. 25/08/2015.
CNJ.
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