O projeto de audiência de custódia da Corregedoria da Justiça do Maranhão chega, nesta quarta-feira (12/8), à Comarca de Itapecuru Mirim (117Km de São Luís). Com apoio da Diretoria do Fórum local, a juíza da 2ª Vara, Mirella Cezar Freitas, está coordenando os preparativos para a implantação, que acontece às 16h na unidade de ressocialização do município.
A audiência de custódia prevê a apresentação do preso em flagrante ao juiz, a fim de que ele verifique a legalidade da prisão, assim como decidir pela adoção de medidas diversas da prisão. Dessa forma, pessoas que atendem a critérios legais não são encaminhadas para unidades prisionais, mas respondem ao processo em liberdade.
De acordo com Mirella Freitas já está tudo pronto para a implantação do projeto, que na comarca também conta com o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia Regional e Diretoria da Unidade de Ressocialização. Ela destaca, ainda, o apoio da Unidade de Monitoramento Carcerário, que é coordenada pelo desembargador Fróz Sobrinho, um dos multiplicadores da medida no Estado.
A juíza, que é responsável pela execução penal, ratificou a importância do desenvolvimento das ações de forma integrada. Desde que chegou a comarca ela desenvolve ações em parceria com outros órgãos, a exemplo da implantação da metodologia APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). “Aqui em Itapecuru estamos conseguindo somar esforços com outros órgãos do Sistema de Justiça no sentido de implantar iniciativas que beneficiam a população local e assegura a aplicação da lei”, garante.
Itapecuru é a primeira cidade do interior a adotar a audiência de custódia, o que para a juíza diretora do Fórum, Laysa Mendes, representa avanços para a comunidade local. Ela manifestou apoio à medida e garantiu empenho da Diretoria e também de sua parte. A juíza garantiu que será mais uma magistrada a realizar as audiências.
“Recebemos com boa vontade e estamos trabalhando para acontecer de forma satisfatória. Vamos dar todo apoio para que o projeto possa refletir em benefícios para a sociedade de Itapecuru. A audiência de custódia é um modelo acertado e uma realidade já concretizada, agora queremos que seja aplicada da melhor maneira possível”, afirmou.
APAC
Com aprovação no mês de março, a metodologia APAC está ganhando força na Comarca de Itapecuru Mirim. Também nesta quarta-feira (11), logo após a solenidade de implantação da audiência de custódia, será entregue o prédio onde funcionará a metodologia. A finalidade é que presos possam cumprir suas penas dentro de uma metodologia restauradora do ser humano, com base na religiosidade, trabalho e estudo.
Fonte: TJMA. 12/08/2015.
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