A juíza Andrea Jane Silva de Medeiros conduziu, nesta sexta-feira (7/8), em Manaus, a primeira audiência de custódia do estado do Amazonas. Ela concedeu a liberdade provisória a um estudante de 18 anos que havia sido preso em flagrante por furto e impôs duas medidas cautelares diversas da prisão: o jovem, enquanto responder ao processo, não poderá se ausentar da comarca de Manaus sem autorização e deverá comparecer periodicamente ao juízo. Além disso, a juiza determinou o encaminhamento do acusado ao Projeto Reeducar, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que promove ações de reinserção social.
O caso do estudante marcou o lançamento, no Amazonas, do projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça. O projeto prevê a apresentação da pessoa presa em flagrante ao juiz em um prazo de 24 horas e representa o cumprimento de tratados internacionais firmados pelo Brasil. A primeira audiência de custódia do Amazonas foi acompanhada pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), e pela presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo.
O jovem em questão foi preso em flagrante acusado de furtar R$ 1.050,00 e um telefone celular. Ele vai responder a processo por furto qualificado, cometido mediante concurso de duas ou mais pessoas.
Durante a audiência a juíza fez alguns questionamentos de cunho pessoal ao acusado. Ele informou que está estudando e também forneceu o endereço onde disse morar com a mãe. O representante do Ministério Público, por sua vez, disse não haver requisitos para a prisão preventiva, pois o estudante não tem antecedentes criminais e possui endereço fixo. Também o membro da Defensoria Pública disse não haver elementos para a prisão. Ao final, a juíza concedeu a liberdade provisória ao acusado, que foi levado para casa em um carro do tribunal.
A adesão do Amazonas ao projeto Audiência de Custódia foi fomalizada pela assinatura de dois documentos. O primeiro foi um termo de adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) ao Termo de Cooperação firmado entre o CNJ, o Ministério da Justiça e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), para regulamentação do projeto em escala nacional. O segundo documento foi um Termo de Cooperação Técnica entre o TJAM, o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública do estado e a seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), voltado para a implantação do projeto no estado.
“O projeto Audiência de Custódia é um projeto de grande relevância para toda a sociedade brasileira. Com ele aqui no Amazonas iremos nos engajar no combate à superpopulação carcerária, inibir a execução de atos de tortura e o tratamento cruel e desumano aos presos”, afirmou a presidente do TJAM, Graça Figueiredo.
Uma das prioridades da atual gestão do CNJ, as audiências de custódia têm conseguido reduzir em cerca de 40% a 50% o número de presos provisórios (ainda não julgados) nos estados onde o projeto já foi implantado (São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Paraná).
No Amazonas, o índice de presos provisórios é de 57% dos 7.455 detentos que formam a população carcerária local. Segundo informações da Secretaria de Estado da Segurança, a cidade de Manaus registra uma média de 367 prisões em flagrante por mês.
Em Manaus, as audiências de custódia, após o lançamento desta sexta-feira, serão realizadas diariamente no Fórum Enoch Reis, situado no bairro São Francisco. De segunda a sexta-feira, o horário será das 14 às 18 horas. Aos sábados e domingos, de 8 às 18 horas.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias. 07.08.2015.
Agência CNJ de Notícias. 07.08.2015.
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