O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que preside o Conselho Nacional do Ministério Público, reuniu-se na última quarta-feira (29/1) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o presidente em exercício do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Eles discutiram, na sede do CNMP, as linhas gerais de um projeto que tem o objetivo de articular políticas nacionais para melhorias no sistema prisional brasileiro. A iniciativa deve ser lançada oficialmente na próxima semana.
Batizada de “Segurança sem Violência”, a proposta visa aumentar o número de vagas, melhorar condições carcerárias, adotar mecanismos mais eficazes de cumprimento das penas privativas de liberdade e ampliar a assistência jurídica aos apenados. Representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), entidades incluídas no projeto, também participaram do encontro.
Uma comissão com representantes dos órgãos parceiros terá 45 dias para apresentar plano de atuação do projeto, detalhando as ações e definindo metas. “O projeto parte do pressuposto que o problema é de todos e que resultados efetivos só poderão ser alcançados com atuação coordenada dos diversos órgãos de Estado e da sociedade civil, abrangendo ações emergenciais e de médio e longo prazos”, afirma Janot.
A iniciativa é anunciada após a crise no sistema carcerário do Maranhão. Segundo relatório do CNJ, ao menos 60 pessoas morreram no estado no ano passado. Conforme levantamento do CNMP elaborado entre fevereiro de 2012 e março de 2013, foram registradas 121 rebeliões e 769 mortes em 1.598 estabelecimentos prisionais do país.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do CNMP.
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