A falta de efetividade das medidas protetivas em Minas Gerais era comum. Para mudar esse cenário, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais passou a vigiar os passos dos agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. A medida faz parte do Programa Monitoração Eletrônica de Agressores que começou no Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Segundo levantamento recente, 106 homens estão atualmente sob acompanhamento.
A fiscalização da medida protetiva imposta ao agressor era feita exclusivamente pela vítima, que precisava informar o descumprimento ao juiz para que medidas mais drásticas fossem adotadas.
De acordo com a desembargadora Heloísa Helena de Ruiz Combat, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJ-MG, além das tornozeleiras, foram distribuídos dispositivos eletrônicos a 98 mulheres que emitem avisos, caso seus ex-companheiros descumpram as medidas protetivas de manterem-se afastados. O equipamento emite alertas sobre a aproximação do agressor, inclusive por mensagem de texto para o celular delas.
Na avaliação de Heloísa, as mulheres não são as únicas beneficiadas. Isso porque, geralmente o agressor não é um criminoso comum, e o monitoramento eletrônico dessa pessoa evita o contato dele com o ambiente de encarceramento convencional, superlotado e com indivíduos enquadrados nos mais variados tipos de crime.
Há também a questão financeira. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, cada preso no Brasil, custa em média R$ 2 mil mensais aos cofres do Estado. No atual contrato de monitoração, por sua vez, esse valor é de R$ 185,10”, observou.
O programa é executado pelas Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Minas Gerais, em parceria com a Secretaria do Estado de Defesa Social, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as Polícias Militar e Civil do Estado. A iniciativa teve início em Belo Horizonte e se estenderá para todo o estado.
Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário