80,4% dos entrevistados consideram que o dependente de drogas deve ser obrigado a passar por tratamento. Aumento de pena por tráfico também agrada a maioria
- A chamada cracolândia, no centro de São Paulo: pesquisa aponta rejeição a penas diferentes para pequeno traficante Foto: Marcelo Camargo/ABr
Os dados foram coletados por meio de entrevistas telefônicas, entre 4 e 25 de junho, com 1.226 pessoas de todos os estados, e a margem de erro é de 3 pontos percentuais.
A população mostrou-se dividida quanto às causas que levam uma pessoa a ser usuária de drogas: 27,5% apontam a influência de amigos, 26,9% consideram a falta de apoio familiar, 22,8% avaliam tratar-se de escolha pessoal e 16,4% citam a falta de atitude do governo.
Para a maioria dos entrevistados, as penas aplicadas a traficantes e usuários de drogas devem ser aumentadas: 78,3% concordam com a ampliação de 5 para 12 meses do período da prestação de serviços comunitários a que um usuário pode ser condenado e 82,8% apoiam o aumento da pena máxima de 10 para 24 meses para usuários pegos mais de uma vez.
Para 75,8% dos entrevistados, a punição por tráfico de pequena quantidade de drogas não deve ser menor que a dos demais casos.
Debate na CCJ
A ampliação da pena a traficantes e a internação involuntária foram discutidas terça-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os debatedores divergiram durante audiência sobre o projeto de lei da Câmara (PLC 37/2013) que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
Alice De Marchi, representante da ONG Justiça Global, rechaçou o uso da internação involuntária e da repressão ao tráfico como política para lidar com a dependência química.
— A loucura e a dependência não se tratam com segregação. É preciso avançar com uma legislação que diminua o encarceramento — afirmou.
Além de cobrar uma diferenciação clara, na lei, entre usuário e traficante, o advogado Cristiano Maronna, da Rede Pense Livre, disse que o encarceramento reforça a tendência de ver “o pobre como traficante e o rico como usuário”. Ele considerou inconstitucional a ampliação da pena para até 15 anos de reclusão para o traficante no comando de organização.
— A pena por homicídio simples é de seis anos. Como é possível a pena [para o tráfico] ser maior do que matar alguém? — indagou.
Os médicos Dartiu Xavier da Silveira, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), e Miriam Abou-yd, da Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial, questionaram não só a internação involuntária como o tratamento especial às comunidades terapêuticas, previstos no projeto.
— Não sou contra a internação. Sou contra a internação como política pública — ressaltou Silveira.
Já Miriam discordou do “acesso privilegiado” das comunidades terapêuticas na rede assistencial aos usuários.
— É um exagero tamanho zelo com estas instituições.
Essa atenção às comunidades terapêuticas foi confirmada pelo secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Vitore Maximiano. Apesar de o projeto proibir a internação nesses estabelecimentos, sua atuação foi assinalada como complementar. A expectativa do governo, que já financia 2 mil vagas em 80 comunidades, é ofertar 10 mil vagas.
Já o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), autor do projeto, disse que a ideia é combater uma “gravíssima epidemia”. Por isso, o aumento da pena para líder de organização criminosa teria o objetivo de reduzir a circulação de drogas. Sobre a internação involuntária, explicou que seria um recurso disponível para o usuário que não tem mais consciência dos próprios atos.
Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Suplicy (PT-SP) observaram que, como questão de saúde pública, o tratamento de dependentes químicos não deveria ser abordado em proposta que regula a repressão ao tráfico. A audiência foi presidida por Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator do PLC 37.
Jornal do Senado
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