Pensando o direito - Penas Alternativas

• DIREITO GV – Fundação Getúlio Vargas

  Coordenadora: Marta Rodriguez de Assis Machado

  Objetivo central da pesquisa foi identificar e catalogar todos os tipos penais, as penas correspondentes e as alternativas penais disponibilizadas pelo ordenamento jurídico vigente, realizando uma breve revisão bibliográfica para orientar seu trabalho de mapeamento normativo.

  Como resultado, a equipe construiu um sistema informatizado de consulta sobre crimes, penas e alternativas à prisão (SISPENAS), de modo a tornar essas informações mais transparentes e possibilitar aos operadores jurídicos a utilização das possibilidades normativas existentes no ordenamento vigente. O volume apresenta instruções para a utilização deste sistema.
  CompartilharRelatório FinalVer Publicação