O sistema prisional brasileiro está esgotado, não atende à demanda nem contribui para ressociabilizar o cidadão que comete um crime, e o problema tem se agravado ano após ano, gerando crises graves que colocam em risco a sociedade.
Por isso, medidas alternativas à prisão têm que ser pensadas e postas em práticas – como, aliás, recomenda a Organização das Nações Unidas (ONU) – para aliviar o sistema prisional e dar novas soluções para antigos problemas, avaliaram os representantes do Governo Federal que participaram na segunda-feira (2/9) de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado sobre o sistema prisional brasileiro.
Veja aqui a participação de Deise Benedito, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no debate na CDH do Senado.
Para o representante do Ministério da Justiça, Patrick Mariano, o quadro é complexo e deve ser encarado com inteligência e urgência. Há uma cultura punitiva muito forte, que não resolve o problema – “na verdade, o Brasil pune muito, mas seletivamente” – e se reflete no déficit carcerário que o País apresenta (somos a quarta população carcerária mundial, com mais de 500 mil presos, mas apenas 200 mil vagas).
Leia aqui mais dados sobre o sistema prisional brasileiro.
A solução para ambos os casos não é tão simples, explicou Patrick Mariano durante o debate. É preciso olhar melhor quem está sendo punido e porque, e oferecer alternativas punitivas para aliviar o sistema carcerário.
“É o que estamos fazendo no Ministério da Justiça, atuando em algumas frentes para reduzir o déficit, principalmente para as mulheres e o preso provisório. Leis importantes têm sindo aprovadas e outras estão em discussão no Congresso com esse mesmo propósito”, afirmou Patrick, lembrando que a Presidenta Dilma Rousseff enviou uma série de projetos de lei à Casa, como o que abate a pena já cumprida (já aprovado), e outros ainda em discussão como o projeto que institui penas alternativas e trata da convivência de pais e mães privados de liberdade com seus filhos.
“Esse projeto é fundamental para humanizar a relação da pessoa que está presa e seus vínculos familiares, porque depois que pagar sua pena, ela vai voltar para a sociedade. Ninguém quer que ela volte pior do que entrou na prisão.”
Assista aqui à íntegra da participação de Patrick Mariano no debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
Saiba mais aqui sobre o debate na CDH.
Com informações da Agência Senado.
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