Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Coordenador: Geraldo Luiz Mascarenhas Prado
Pesquisa desenvolvida em parceria com a Dignitatis – Assessoria Técnica Popular (PB), que realizou análises de processos judiciais nas Varas de Execução Penal do Rio de Janeiro e de João Pessoa, buscando identificar os principais aspectos da atuação do Poder Judiciário nos processos de execução penal. Também foram aplicados questionários com presos em regime fechado e semi-aberto do sistema prisional do Rio de Janeiro, com o objetivo de identificar as principais falhas existentes em termos de proteção dos direitos e garantias dos presos.
As principais conclusões da pesquisa estão relacionadas ao perfil socioeconômico do preso, às características gerais dos estabelecimentos prisionais, à atuação dos agentes prisionais e do Poder Judiciário e à falta de acesso a direitos e garantias fundamentais por parte do preso, que ensejam alterações normativas indicadas pela equipe de pesquisa como necessárias para uma adequação da legislação vigente aos ditames constitucionais.
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