Para aprofundar as discussões sobre redução da idade penal, que é polêmica, audiências deverão abordar a constitucionalidade da questão, o desenvolvimento emocional dos adolescentes e a eficácia da medida
A redução da maioridade penal será tema de três audiências públicas a serem promovidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nas próximas semanas. O objetivo é aprofundar o debate sobre o assunto polêmico, levando em consideração três enfoques: a maturidade e o desenvolvimento mental do adolescente; a eficácia da medida; e a constitucionalidade da modificação legislativa.
A primeira está marcada para hoje, às 15h, no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa.
Os primeiros pontos a serem debatidos serão a eficácia da medida, as consequências dela e a constitucionalidade da modificação legislativa. A iniciativa partiu do presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB). A intenção é criar um ambiente nacional de discussão do assunto.
Entre os convidados desse primeiro encontro, estão o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado; o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão; e o promotor de Justiça de São Paulo Thales de Oliveira.
As duas audiência seguintes serão realizadas em 10 e 17 de junho. Os três eventos serão transmitidos ao vivo pelo Portal e-Cidadania.
Como acompanhar e participar
Portal e-Cidadania: http://bit.ly/audienciaRMP
TV: www.senado.leg.br/tv
Facebook: alosenadofederal
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Alô Senado: 0800-612211
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Jornal do Senado
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